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Notícias Publicado em 13 de Abril de 2015 - 09:58
Turma declara lícita terceirização de serviços de teleatendimento a clientes de cartões de crédito
Os empregados de empresas especializadas em prestar serviços de informações e oferta de cartões de crédito através do sistema de telemarketing não podem ser considerados bancários
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 02 de Abril de 2015 - 09:26
Falta de contribuição obriga empregador a indenizar empregado impedida de receber auxílio-doença
Empregador que não recolhia contribuições previdenciárias deverá indenizar trabalhadora impedida de receber auxílio-doença
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 01 de Abril de 2015 - 09:48
Motorista que ajudava a descarregar caminhão deve receber diferenças salariais por acúmulo de função
Na sentença, o magistrado considerou que ficou provado o acúmulo das funções de motorista e de auxiliar de carregamento, sem a devida contraprestação pecuniária
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 31 de Março de 2015 - 09:43
Empregado em funções de confiança por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificação
Empregado da Eletronorte que ocupou funções de confiança na Administração Federal por mais de dez anos não tem direito a incorporar gratificações
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 24 de Março de 2015 - 09:51
Motoboy da TV Globo será indenizado por acidente sofrido durante o expediente
aplicação da teoria da responsabilidade objetiva do empregador, na forma do artigo 927, parágrafo único
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 23 de Março de 2015 - 09:26
Candidata com esclerose múltipla não pode concorrer às vagas de portadores de necessidades especiais
Apesar da esclerose múltipla se enquadrar no conceito de doença grave de que trata a Súmula 443 do TST, ela não pode ser considerada como deficiência
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 17 de Março de 2015 - 11:24
Justiça do Trabalho de Brasília não reconhece calo no pé como doença ocupacional
A empregada alegou, inclusive, que afastou-se pelo INSS e recebeu auxílio-doença previdenciário por conta do problema. A trabalhadora pretendia com a reclamação trabalhista obter, entre outras coisas, indenização do período de estabilidade a que teria direito com o reconhecimento do acidente de trabalho sob a forma de doença ocupacional
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Notícias Publicado em 10 de Fevereiro de 2015 - 11:32
Empregada contratada pelo Bradesco como corretora deve ser reconhecida como bancária
Ela atuava nas dependências do banco e realizava atividades típicas dos bancários, tais como a venda de cartões de crédito, títulos de capitalização e consórcios, além de auxiliar no atendimento a clientes
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 13:27
Empregada espiada no vestiário consegue rescisão indireta e indenização por dano moral
A invasão da intimidade e privacidade de uma trabalhadora por parte dos seus superiores garantiu a
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Notícias Publicado em 29 de Janeiro de 2015 - 12:32
Operador de telemarketing não pode ser enquadrado como digitador
No entendimento dos magistrados, o operador de telemarketing que atende a clientes pelo telefone e utiliza o computador para digitar informações passadas por eles não pode ser considerado como digitador
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Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2015 - 13:59
Gestante que recusou emprego após ser despedida não ganha os salários do período de estabilidade
Na audiência, a empresa ofereceu à trabalhadora o retorno ao emprego, ainda dentro do período de estabilidade. Porém, ela negou, manifestando interesse apenas pela indenização referente ao período estável
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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 16:06
Justiça do Trabalho avançou no reconhecimento de direitos de casais homoafetivos
Decisões representou um avanço na construção de uma jurisprudência sobre as novas formações familiares do mundo contemporâneo
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Notícias Publicado em 15 de Janeiro de 2015 - 11:14
Publicações em redes sociais podem servir de prova em processos judiciais
Facebook é a rede social que mais se obtem provas
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Notícias Publicado em 18 de Novembro de 2014 - 09:42
2ª Turma nega estabilidade para gestante que faltava muito ao trabalho sem justificativa
De acordo com o relator no áudio apresentado pela empresa, a assistente comprova não apenas as faltas ao serviço, como a sua intenção de não mais trabalhar na empresa
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2014 - 14:59
Banco que afastou vigilante é condenado a indenizar o trabalhador
Instituição bancária e empresa de vigilância e segurança foram condenadas ao pagamento de R$ 20 mil a título de indenização por danos morais
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 13:53
6ª Câmara condena empresa de energia eólica em R$ 25 mil por danos morais
Pelo laudo pericial, foi constatado que o reclamante "é portador de doença ocupacional crônica, adquirida nas atividades exercidas na Reclamada, classificada como LER-DORT
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 16:55
Hotel Phenícia é condenado por demitir camareira que adquiriu doença ocupacional
A empregada relatou que o esforço repetitivo, associado ao peso das roupas de cama e banho, desencadeou o surgimento de lombalgia aguda
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 14:53
Trabalhador não pode fazer transporte de valores sem o treinamento exigido por lei
Em razão desse ato ilícito, a empresa pode ser responsabilizada por danos morais
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Notícias Publicado em 02 de Outubro de 2014 - 09:22
Pedido de demissão de menor só é válido com assistência de representante legal
Pedido de demissão de menor de 18 anos demanda assistência de seu representante, pai ou responsável, só assim é considerado legal
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2014 - 10:09
TRT multa empresa por desvio de função de trabalhador
Servente trabalhava como operador de máquina