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Notícias Publicado em 23 de Janeiro de 2015 - 09:30
Empregado é indenizado por perda de bolsa de estudos
O empregado deixou de receber bolsa de estudos parcial, custeada pela empresa, após cursar dois anos da graduação
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Notícias Publicado em 22 de Janeiro de 2015 - 11:09
Empresa que não possuía empregados consegue restituição de imposto sindical de 2012
Conforme o acórdão, a empresa conseguiu provar que, naquele ano-exercício, não foi empregadora e, portanto, “não deveria pagar a contribuição sindical patronal”
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 10:41
Imóvel com alienação fiduciária não pode ser penhorado
da posse de um bem móvel ou imóvel do devedor ao credor para garantir o cumprimento de uma obrigação
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 14:16
Servidor aposentado tem direito a indenização por férias não gozadas
, nas ações em que se discute o direito à indenização de férias não gozadas, é a data da aposentadoria”
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Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2015 - 13:08
Sócio com 0,12% do capital social da empresa não pode ser responsabilizado por toda a dívida
Como a dívida não foi quitada pelos sócios majoritários, os credores pediam o redirecionamento da
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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2014 - 14:15
Empresa é condenada por acidente que amputou dedo de operário
A falta de reparos no equipamento e o procedimento irregular orientado pela empregadora ocasionou a amputação parcial do dedo médio do empregado
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 14:30
Empresa que instalou câmera no banheiro dos empregados é condenada a indenizar
A empresa foi condenada ao pagamento de R$ 10 mil por danos morais
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Notícias Publicado em 21 de Novembro de 2014 - 14:33
Indenizado motorista submetido a constrangimento em exame
Na petição inicial, o autor alegou que, na realização do exame admissional, fora obrigado “a ficar nu”, o que “lhe causou enorme constrangimento e humilhação, ferindo sua moral”
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Notícias Publicado em 12 de Novembro de 2014 - 14:37
Banco é condenado a pagar indenização por quebrar sigilo bancário
O banco foi condenado a pagar indenização por danos morais a uma bancária que tinha a conta corrente constantemente verificada pelos inspetores do réu, sem que ela desse autorização para tanto
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Notícias Publicado em 08 de Outubro de 2014 - 14:23
Vivo é condenada por permitir que ex-funcionário fosse vítima de brincadeiras discriminatórias
A empresa é responsável pela conduta de seus empregados, inclusive quando estes dispensam tratamento desrespeitoso aos colegas, por meio de ofensas físicas e verbais
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Notícias Publicado em 01 de Outubro de 2014 - 15:12
JT é incompetente para causas que envolvam pagamento de honorários advocatícios a defensor dativo
No entender do julgador, a relação estabelecida entre o advogado e a Administração foi de caráter jurídico-administrativo, e não uma relação de trabalho
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Notícias Publicado em 10 de Setembro de 2014 - 16:45
Empregado alvo de chacotas mas que agia da mesma forma com colegas não tem direito a indenização
Reclamante participava das brincadeiras e, da mesma forma em que faziam com ele, também colocava apelidos nos colegas
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2014 - 11:00
Empresa que forneceu e fiscalizou utilização de EPIs não terá de pagar adicional de insalubridade
A perícia determinada pelo magistrado constatou que o reclamante trabalhava em condições insalubres, submetendo-se aos agentes agressivos ruído, radiações não ionizantes e químicos. Por outro lado, ficou demonstrado que ele sempre utilizou os equipamentos de proteção individual de forma habitual e adequada, o que descaracterizou a insalubridade
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Notícias Publicado em 29 de Agosto de 2014 - 13:15
Empresa que registrou na CTPS que reintegração no emprego decorreu de ação trabalhista terá pagar indenização por dano moral
trabalhista, só que de natureza permanente, já que a CTPS é o primeiro documento exigido do trabalhador no ato da admissão
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 16:45
Empregados admitidos após a extinção do Auxílio Solidão não têm direito a essa parcela
A parcela "acordo viagem maquinista", mais conhecida como "auxílio solidão", foi criada para compensar os maquinistas que, até 1987, viajavam acompanhados de um auxiliar de viagem e, após essa data, passaram a viajar sozinhos. A parcela foi extinta em novembro de 1997
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2014 - 15:30
Execução trabalhista se volta contra INSS por ausência de bens livres da devedora principal
Após várias tentativas de bloquear valores em contas bancárias da devedora principal, sem sucesso
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Notícias Publicado em 26 de Agosto de 2014 - 12:15
Empresa de fast-food é condenada por não conceder cesta básica a trabalhadora
Em sua defesa, a cadeia de restaurantes afirmou que honrou o previsto nas normas coletivas de regência sobre este título [cesta básica], porque fornecia refeições de seu cardápio para a alimentação
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Notícias Publicado em 13 de Agosto de 2014 - 11:15
Estagiária graduada em Direito tem vínculo reconhecido pela JT em escritório de advocacia
O fato de se tratar de estágio não foi considerado impedimento à relação de emprego, uma vez que a reclamante já era bacharel em Direito
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 16:15
Trabalhadora se acidenta ao operar máquina sem treinamento adequado e será indenizada
do salário da trabalhadora, correspondente ao percentual de redução da capacidade laborativa, pelos danos materiais
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Notícias Publicado em 12 de Agosto de 2014 - 14:15
Benefícios da Justiça gratuita não se estendem a empresas em dificuldades financeiras
O empregador, pessoa jurídica, não tem direito aos benefícios da Justiça gratuita, ainda que esteja passando por grave crise financeira
