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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2015 - 13:07
Restaurante terá que devolver valores descontados do salário de garçonete
De acordo com a CLT os únicos descontos que o empregador tem autorização para realizar no salário do empregado são os de adiantamentos e de dispositivos previstos em lei ou em contratos coletivos
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 12:51
Órgão público é condenado por levantar informações sigilosas de motorista
A decisão colegiada considerou que o reclamante faz jus à indenização por danos morais e fixou o valor em R$ 3 mil
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Sentenças de 1º grau » Trabalhista Publicado em 19 de Janeiro de 2015 - 09:37
Correios é obrigado a contabilizar horas gastas por empregado no trajeto para o trabalho
As horas in itinere estão previstas na Súmula 90 do TST e devem ser incluídas na jornada quando o trabalhador utiliza transporte fornecido pelo empregador, em razão de seu local de trabalho ser de difícil acesso ou não servido por transporte público regular
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Notícias Publicado em 19 de Dezembro de 2014 - 10:53
Fabricante de produtos hospitalares é condenada a pagar diferenças de comissões a representante
A empresa alegou, ainda, em sua defesa, que "a representação comercial firmada entre as partes ocorreu de boa-fé", e lembrou que o reclamante é sócio proprietário de uma empresa de representações
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Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2014 - 14:38
TAM deve pagar adicional de insalubridade a empregados que limpam banheiros de aeronaves
A TAM Linhas Aéreas deve pagar adicional de insalubridade em grau máximo aos empregados que fazem a limpeza de aviões que chegam ao Aeroporto Internacional Salgado Filho, em Porto Alegre
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Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2014 - 14:56
Fabricante de produtos hospitalares é condenada a pagar diferenças de comissões à representante
O Tribunal condenou a empresa a pagar ao reclamante, as diferenças de comissões, valores resultantes do recálculo, inclusive a título de indenização e aviso prévio, além de comissões sobre as vendas indiretas.
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Notícias Publicado em 25 de Novembro de 2014 - 15:34
Negado adicional de periculosidade a operador que abastecia empilhadeira com GLP
Segundo a perícia, o reclamante não fazia jus ao adicional de periculosidade, porque adentrava a área de risco de forma eventual
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Notícias Publicado em 19 de Novembro de 2014 - 11:35
Juros de mora na Justiça do Trabalho incidem diariamente até a quitação da quantia devida
TRT da 10ª região determinou que os juros devidos a uma trabalhadora que ganhou sua causa na
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Notícias Publicado em 07 de Novembro de 2014 - 15:14
Dano moral não é consequência automática da violação à lei trabalhista
Para TRT da 3ª região, é necessária a comprovação de que a conduta gerou sofrimento psíquico e abalo moral
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Notícias Publicado em 06 de Novembro de 2014 - 13:24
Empresa de segurança é obrigada a contratar vigilantes portadores de deficiência
Para o relator, a norma obriga a sociedade a amparar essas pessoas com condições especiais, não permitindo que sejam discriminadas e assegurando-lhes o mesmo patamar de dignidade devido a todo o ser humano
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Notícias Publicado em 05 de Novembro de 2014 - 15:57
Ex-diretor do BRB não tem direito a multa do FGTS
Para os desembargadores, não há amparo legal ou estatutário, uma vez que se trata de diretor exonerado, não empregado da empresa
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Notícias Publicado em 28 de Outubro de 2014 - 15:10
Vaqueiro que teve perda quase integral da visão receberá indenização
De acordo com os autos, o vaqueiro trabalhava montado em um cavalo, em busca do gado espalhado na pastagem do local, quando foi atingido por um galho no olho direito
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Jurisprudência » Trabalhista » Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Publicado em 21 de Outubro de 2014 - 16:09
Terceirização.
Responsabilidade subsidiária do tomador.
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Notícias Publicado em 09 de Outubro de 2014 - 09:25
Atraso de salários autoriza rescisão indireta mas não gera danos morais se não provados
Quando o próprio empregador pratica uma falta grave que torne insuportável a continuação do contrato de trabalho, o empregado pode tomar a iniciativa de romper o vínculo, sem prejuízo no recebimento das verbas rescisórias
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 15:49
Adicional de transferência só é devido em caso de mudança provisória do domicílio do empregado
O adicional de transferência tem a finalidade de custear as despesas extras do trabalhador com a sua moradia provisória. A parcela é devida quando o empregado, em razão do trabalho, tem que mudar de domicílio e deve ser paga até que ele retorne à sua antiga residência
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Notícias Publicado em 06 de Outubro de 2014 - 10:37
Empresa deve cumprir convenção coletiva mesmo não sendo filiada ao sindicato da categoria patronal
Tanto a categoria econômica como a profissional devem se submeter aos instrumentos normativos pactuados pelos sindicatos, independentemente de filiação
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Notícias Publicado em 25 de Setembro de 2014 - 14:12
Unimed terá que indenizar em R$ 50 mil coordenador de enfermagem que ficou sem receber salários
Para o juiz responsável pela sentença, o trabalhador foi vítima de dano moral de “elevada intensidade"
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Notícias Publicado em 23 de Setembro de 2014 - 16:38
Motorista será indenizado por ser impedido de frequentar refeitória da empresa
A atitude da reclamada foi ilícita, pois ofendeu os princípios da dignidade da pessoa humana
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Notícias Publicado em 22 de Setembro de 2014 - 11:00
Agente comunitário de saúde deve residir na mesma região onde trabalha
Agente comunitário de saúde deve residir na área da comunidade em que atua desde a data da publicação do edital do concurso público
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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2014 - 18:45
Empresa é obrigada a indenizar empregada demitida por preposto quando estava doente
Segundo o magistrado, a conduta da empresa em enviar preposto à residência da empregada é grave e denota desprezo e desconsideração pela situação, o que caracteriza violação à honra e à intimidade da autora da ação