TRT afasta confissão ficta de reclamante que apresentou atestado médico expedido pelo SUS

Tentativa de fraude à execução é declarada nula pela JT

Município não pode fazer distinção entre médico mensalista e plantonista

Turma determina penhora de taxa de condomínio

Empresa que executava construção irregular terá que indenizar família de trabalhador que morreu soterrado

Analisando o caso, a Turma constatou a negligência da empregadora.

União estável não impede reconhecimento de vínculo entre médico e enfermeira

A relação jurídica familiar (união estável) não pré-exclui a relação de emprego.

Instituição de ensino é condenada por humilhar empregado com "chapéu de burro"

A utilização de chapéu de burro configura exposição humilhante e vexatória do empregado perante

Ex-sócio que atua como preposto em audiência responde por débitos trabalhistas da empresa

A 7ª Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso interposto pelo executado e manteve a decisão de 1º Grau que o incluiu no pólo passivo da execução.

Trabalho prestado ao arrendante descaracteriza contrato de arrendamento

realidade, presta serviços de forma pessoal, subordinada, onerosa e não eventual ao arrendante, a relação é de emprego, e não de arrendamento.

Empregador que impediu recebimento de auxílio acidentário responde pela estabilidade provisória

A 2ª Turma do TRT-MG condenou uma padaria a pagar indenização correspondente à estabilidade

Empresa briga na JT há cerca de cinco anos por condenação de apenas R$ 655,22

Doença descoberta no período de aviso prévio indenizado impede dispensa

Horas extras acima do limite convencional invalidam compensação de jornada

TRT defere indenização por dano moral a empregado que endossou cheque devolvido da empregadora

Aposentados têm direito a participação nos lucros prevista em estatuto vigente à época da contratação

Frigorífico é condenado por submeter trabalhador a condição análoga à de escravo

Desnecessária fixação de termo final para cumprimento de obrigação em relação de emprego contínua

JT reconhece vínculo entre indústria e representante comercial dispensado depois de conquistar clientes

Penhora de inserção publicitária deve ser convertida em pecúnia

Concessão do descanso semanal fora do tempo gera direito à dobra