Sucessão trabalhista, mesmo precária, gera obrigação solidária da empresa sucedida

Terceiro que deu causa a penhora indevida deve arcar com honorários advocatícios

2ª Seção de Dissídios individuais edita nova Orientação Jurisprudencial

Banco é condenado a pagar R$ 120 mil por danos morais

A 11ª Câmara do TRT da 15ª Região, que tem sede em Campinas, deu provimento a recurso de um

Vítima de radiação pelo Césio 137 receberá indenização

A Agência Goiana de Transportes e Obras (Agetop) terá que pagar indenização a um servidor do

Prestação de serviços é o fato gerador das contribuições previdenciárias

Promessa de emprego gera indenização ao trabalhador candidato à vaga

1ª Turma admite que prisão civil não é mais aplicável a depositário infiel

JT concede horas extras a revendedora domiciliar de cosméticos

Empregado vítima de boato e calúnia deverá ser indenizado

Vale alimentação dado por terceiro é integrado à remuneração do empregado

É discriminatória a despedida arbitrária de empregado com HIV

Mantido o arresto de caminhão transferido fraudulentamente pelo executado

Família de funcionário recebe indenização por acidente de trabalho

Turma reconhece o direito à indenização por dano moral à mãe de empregado falecido em acidente de trabalho

Empregada doméstica que maltratava menor paga indenização por danos morais

Dano causado por brincadeira entre colegas não resulta em culpa do empregador

Prazo recursal para parte não intimada da sentença inicia-se a partir da ciência da decisão

Desconsideração da justa causa em juízo pode gerar danos morais ao empregado

Bens alienados fiduciariamente não podem sofrer penhora