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Notícias Publicado em 04 de Maio de 2012 - 11:00
JT reconhece vínculo de emprego entre professora de ginástica e academia
Juiz constatou que a empregadora assalariou e dirigiu a prestação pessoal dos serviços da trabalhadora, nas suas funções de professora das aulas de ginástica
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Notícias Publicado em 02 de Maio de 2012 - 14:50
JT condena empresa que descontava quantias roubadas no caixa do trocador
TRT-MG manteve a sentença que reconheceu os motivos para declarar rescisão do contrato trabalhista por culpa do empregador
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Notícias Publicado em 26 de Abril de 2012 - 10:20
Empregado não pode vender mais de dez dias de férias
Caso o limite legal não seja respeitado, a conversão é nula e o empregador é obrigado a pagar o dobro da remuneração
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Notícias Publicado em 23 de Abril de 2012 - 11:50
Reclamante perseguido e agredido por sócio da empresa após acerto rescisório será indenizado
Trabalhador será indenizado em mais de R$ 7 mil reais por ter sido assediado moralmente e agredido fisicamente por seu ex-superior
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Notícias Publicado em 20 de Abril de 2012 - 12:20
Juíza declara vínculo entre clube e jogador de basquete contratado verbalmente
Tribunal reconheceu os dois contratos verbais firmados entre as partes, condenando o clube a pagar verbas rescisórias e todos os direitos do atleta
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 11:10
Turma reverte justa causa aplicada a empregada grevista
Tribunal levou em conta que a trabalhadora aderiu pacificamente à greve, sem excessos, e possuía um bom histórico funcional para a empresa
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Notícias Publicado em 18 de Abril de 2012 - 10:50
Função comissionada paga sem vinculação a atribuição diferenciada não pode ser suprimida
Desembargador esclareceu que o enquadramento de determinada parcela como salário depende apenas de o devedor ser o empregador e a verba ter natureza de retribuição
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Notícias Publicado em 16 de Abril de 2012 - 10:50
Trabalhador considerado inapto em exame demissional realizado após a dispensa será reintegrado
Empresa demitiu trabalhador antes de tomar conhecimento resultado do exame médico e arquivou o exame, sem adotar nenhuma outra providência
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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2012 - 14:30
Efeitos da revelia são aplicáveis a ente público
Juíza concluiu que os entes públicos já possuem muitos privilégios legais e que não tem razão para criar mais uma vantagem não prevista na lei
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Notícias Publicado em 10 de Abril de 2012 - 10:10
Contrato por obra certa não vale para serviços permanentes
Tribunal concluiu que os requisitos legais para validade dessa modalidade contratual não foram satisfeitos
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Notícias Publicado em 09 de Abril de 2012 - 12:40
Falta de apresentação da CTPS pelo empregado não exclui vínculo de emprego
Empresa foi condenada a assinar a carteira de trabalho do trabalhador e a pagar a ele as verbas trabalhistas próprias da relação de emprego
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:30
Turma concede lucros cessantes a empregado que recebeu auxílio-doença em valor inferior por culpa da empresa
Vendedor receberá indenização de R$ 1 mil reais por cada mês que esteve afastado pelo INSS, ou seja, ele receberá R$ 5 mil reais
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Notícias Publicado em 02 de Abril de 2012 - 11:20
Empresas são condenadas por desistir de contratar trabalhadores
Duas empresas deverão indenizar 4 trabalhadores em mais de R$ R$ 667 reais cada um por conduta injustificada e imprudente
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2012 - 10:40
Empresa é condenada a pagar horas extras por conceder intervalo superior a duas horas
Justiça determinou o ressarcimento do trabalhador que, de sábado, usufruía intervalo de cinco horas
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 12:00
Ação da CNS contra orientação jurisprudencial do TST é arquivada
Ministro afirmou que o pedido é uma ?manifestamente incabível"
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Notícias Publicado em 20 de Março de 2012 - 11:30
JT determina reintegração de trabalhador deficiente físico
Empregado deficiente será reintegrado em razão de ele ter sido dispensado sem que outro, em condição semelhante, fosse contratado em seu lugar
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Notícias Publicado em 19 de Março de 2012 - 11:50
Teletrabalho pode gerar relação de emprego
Trabalhador que presta serviços fora das dependências físicas da empresa e utiliza meios tecnológicos poderá ser autônomo ou empregado
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 11:10
Empresa em liquidação extrajudicial não tem direito a justiça gratuita
O benefício da justiça gratuita é destinado apenas ao trabalhador, não podendo alcançar pessoa jurídica, mesmo que em liquidação extrajudicial
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Notícias Publicado em 08 de Março de 2012 - 12:10
Empregador é condenado por oferecer condições de alojamento desumanas e degradantes
Empresa terá que pagar indenização no valor de R$ 5 mil reais ao trabalhador por danos morais em razão das condições precárias no ambiente de trabalho
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Notícias Publicado em 02 de Março de 2012 - 15:00
Turma defere multa do artigo 477 por ausência de depósito do FGTS
Embora a empregadora tenha quitado as verbas rescisórias no prazo legal, o valor referente ao Fundo de Garantia não foi depositado, nem durante a relação de emprego, nem no momento do término do contrato