Notícias Jurídicas atualizadas diariamente

Ordenar por:

Notícias Publicado em 11 de Fevereiro de 2010 - 14:01

Servidora municipal obtém FGTS: 2ª Câmara renuncia à prescrição

Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal
Notícias Publicado em 08 de Fevereiro de 2010 - 13:57

TRT aplica responsabilidade civil objetiva para condenar mineradora a indenizar trabalhador que adquiriu doença profissional

A sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu condenar a empresa pela aplicação da responsabilidade objetiva, em razão do risco da atividade promovida por ela.
Notícias Publicado em 04 de Fevereiro de 2010 - 13:53

Partes recorrem por motivos diferentes e 1ª Câmara vê cerceamento de defesa

Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada
Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2010 - 14:17

9ª Turma aplica Súmula Vinculante 21 e admite recurso administrativo independente de depósito prévio

A Turma negou provimento ao recurso da União, afastando a exigência do depósito prévio do valor da multa como condição para o processamento do recurso administrativo da empresa.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:49

Sindicato de escolas particulares não possui legitimidade para representar seminário religioso

Em conseqüência disso, os julgadores entenderam que a entidade sindical não faz jus às contribuições sindicais patronais pretendidas.
Notícias Publicado em 02 de Fevereiro de 2010 - 12:44

Na incapacidade laboral, prescrição se aplica de forma diferenciada

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal
Notícias Publicado em 26 de Janeiro de 2010 - 12:45

Responsabilidade subsidiária pode ser fixada sem haver pedido

Em processos envolvendo mais de uma reclamada, o juiz pode fixar a responsabilidade subsidiária entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer o julgado.
Notícias Publicado em 14 de Janeiro de 2010 - 18:17

Banco pagará 50 mil por dano moral causado por transporte de dinheiro

Um banco foi condenado a pagar 50 mil reais por danos morais por ter exigido que seu empregado transportasse altas somas de dinheiro sem nenhuma segurança.
Notícias Publicado em 11 de Janeiro de 2010 - 11:40

Litispendência depende de tríplice identidade de pedidos

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência.
Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:21

União é condenada a arcar com dívida trabalhista de empresa de vigilância

Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2009 - 13:41

TRT-SP declara impenhorável veículo de uso pessoal de idoso

O acórdão foi publicado no DOeletrônico em 20/10/2009.
Notícias Publicado em 15 de Dezembro de 2009 - 13:08

JT afasta justa causa aplicada a menor acusado de comer dois pães sem pagar por eles

A 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado menor
Notícias Publicado em 11 de Dezembro de 2009 - 14:05

Vigilante ganha como extras minutos gastos em uniformização e armamento

Um vigilante de carro forte teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direito a receber, como extra, o tempo gasto, antes do início da jornada, com a troca de uniforme e preparação das armas.
Notícias Publicado em 10 de Dezembro de 2009 - 13:07

2ª Turma aplica teoria da causa madura para julgar mérito de ação

A Segunda Turma do TRT de Goiás decidiu aplicar a teoria da causa madura em uma ação de execução fiscal ajuizada pela União.
Notícias Publicado em 09 de Dezembro de 2009 - 12:59

JT extingue reclamação trabalhista simulada

As partes declararam que já haviam chegado a um acordo, mas o juiz de 1º Grau negou-se a homologá-lo.
Notícias Publicado em 04 de Dezembro de 2009 - 13:35

JT declara nulidade de ato administrativo que reprovou candidato a motorista do SAMU em exame psicológico

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.
Notícias Publicado em 02 de Dezembro de 2009 - 14:14

Todo empregado eleito pelos colegas de trabalho ocupa cargo de direção da CIPA

Nos termos desse artigo, cargo de direção é aquele cujo exercício dependa de eleição.
Notícias Publicado em 27 de Novembro de 2009 - 14:20

Decretada falência do devedor principal, execução prossegue na JT contra os coobrigados

Adotando esse entendimento, a 8a Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da Companhia
Array Publicado em 2009-11-25T15:01:00+00:00

TRT defere indenização por danos morais a trabalhadora que teve a admissão cancelada

Pelo teor da decisão, a atitude das empresas caracterizou abuso de direito e feriu a honra e dignidade da reclamante, causando-lhe dor moral.

Exibindo resultado de 581 até 600 de um total de 14809

Sentença da Vara trabalhista é mantida na íntegra com base em Termo assinado entre Município e Caixa Econômica Federal

A sentença de primeiro grau, proferida pelo Juízo da 30ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, decidiu condenar a empresa pela aplicação da responsabilidade objetiva, em razão do risco da atividade promovida por ela.

Reclamada tem aspecto recursal acolhido em preliminar e sentença é anulada

A Turma negou provimento ao recurso da União, afastando a exigência do depósito prévio do valor da multa como condição para o processamento do recurso administrativo da empresa.

Em conseqüência disso, os julgadores entenderam que a entidade sindical não faz jus às contribuições sindicais patronais pretendidas.

Decisão unânime da 1ª Câmara desprovê recurso da empresa reclamada, que, em preliminar, alegava ocorrência da prescrição bienal

Em processos envolvendo mais de uma reclamada, o juiz pode fixar a responsabilidade subsidiária entre elas independentemente, mesmo que a postulação tenha sido de responsabilidade solidária, sem comprometer o julgado.

Um banco foi condenado a pagar 50 mil reais por danos morais por ter exigido que seu empregado transportasse altas somas de dinheiro sem nenhuma segurança.

Em acórdão unânime da 3ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região, foi apreciada a questão da configuração da litispendência.

Configurada a inadimplência da primeira reclamada, o tomador, responsável subsidiário, não tem amparo para invocar o benefício de ordem.

O acórdão foi publicado no DOeletrônico em 20/10/2009.

A 5ª Turma do TRT-MG confirmou a sentença que afastou a justa causa aplicada a empregado menor

Um vigilante de carro forte teve reconhecido, na Justiça do Trabalho de Minas Gerais, o seu direito a receber, como extra, o tempo gasto, antes do início da jornada, com a troca de uniforme e preparação das armas.

A Segunda Turma do TRT de Goiás decidiu aplicar a teoria da causa madura em uma ação de execução fiscal ajuizada pela União.

As partes declararam que já haviam chegado a um acordo, mas o juiz de 1º Grau negou-se a homologá-lo.

Em conseqüência foi concedido a ele o direito de prosseguir na etapa seguinte do processo seletivo.

Nos termos desse artigo, cargo de direção é aquele cujo exercício dependa de eleição.

Adotando esse entendimento, a 8a Turma do TRT-MG negou provimento ao recurso da Companhia

Pelo teor da decisão, a atitude das empresas caracterizou abuso de direito e feriu a honra e dignidade da reclamante, causando-lhe dor moral.

Publicidade

Notícias

Autores

Colunas

Doutrina

Jurisprudência

Legislação

Modelos

Perguntas e Respostas

Modelos