Discussão do mérito de auto de infração não cabe em mandado de segurança

Sol e fuligem não garantem adicional de insalubridade a cortador de cana

Soluções mais rápidas para os precatórios trabalhistas de SP

Servidor municipal posto em ociosidade e em desvio de função ganha indenização por dano moral

Compete à Justiça do Trabalho decidir sobre natureza do vínculo entre Estado e trabalhador não concursado

Empresa em recuperação judicial não está isenta do depósito para recurso

Ação cautelar proposta após julgamento de recurso perde objeto

Justiça do Trabalho manda recolher INSS relativo ao vínculo de emprego

Tribunal decide que em acidente com raio a responsabilidade não é da empresa

Acidente com raio a responsabilidade não é da empresa.

Falta de clareza e uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador

Uso de palavra incorreta derrubam pedido do trabalhador.

Pensão vitalícia só pode ser suspensa se cessar incapacidade para o trabalho

Pensão vitalícia.

"Flanelinha" falecido não tinha vínculo de emprego com cinco reclamadas

7ª Turma garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD

7ª Turma do TRT garante reajuste de 37,2% do abono de complementação de aposentadoria a empregados da CVRD.

Pais de servente que morreu do coração após passar por exame admissional recebem indenização

Indenização a pais que perdeu o filho após passar por exame admissional por sofrer do coração.

Execução trabalhista se realiza no interesse do credor e não do modo menos gravoso ao devedor

Execução trabalhista

Empresa que utilizou produção intelectual de empregado é condenada a pagar indenização por direitos autorais

Responsabilidade subsidiária inclui obrigações de fazer

Motoboy não obtém vínculo de emprego com fábrica de revestimentos

Ex-prefeito que contratou sem concurso é condenado a indenizar professora

Realização de perícia contábil é faculdade do juiz