Comissão de corretagem de seguro se aplica mesmo sobre contratos licitados

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) manteve a condenação imposta à empresa Sul América Cia. Nacional de Seguros pela quebra de compromisso ajustado com a Sião Corretora de Seguros na intermediação de contratos firmados com o Tribunal Regional Federal da 5ª Região.

Distribuidora farmacêutica pagará R$ 50 mil por revistar empregado

A Terceira Turma do Tribunal Superior do Trabalho restabeleceu sentença que condenou a Distribuidora Farmacêutica Panarello Ltda., de Bebedouro (SP), a pagar indenização por danos morais no valor de R$ 50 mil a um ex-empregado por submetê-lo a constrangimento durante revista corporal com o objetivo de evitar o furto de remédios do setor de estoque.

Município não é responsável subsidiário por projeto de geração de empregos

Por ter celebrado contrato de comodato ? em que emprestou bem público com a finalidade de promover a geração de empregos.

Turnos: jornada especial só se aplica se expediente adentrar horário noturno

Para que um trabalhador tenha direito à jornada de seis horas do sistema de turnos ininterruptos de revezamento, é necessário que se caracterize o trabalho nos horários noturno e diurno.

JT julga ação de trabalhador acidentado contra Bradesco Seguradora

Contratação de comentarista esportivo nos EUA não se sujeita à CLT

Bancária que transportava valores de táxi será indenizada pelo Itaú

Operário que perdeu quatro dedos em prensa receberá pensão vitalícia

Obrigar empregado a fazer campanha política caracteriza assédio moral

Ex-juiz classista não consegue salário como advogado de banco

Indevidos os salários de advogado empregado do banco mercantil do brasil s.a

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel

Supremo nega liminar em Reclamação ajuizada pela Anatel ajuizada contra ato da Justiça do Trabalho.

TST manda reintegrar bancária com LER

Bancária com LER.

Empregado da TELESP ganha adicional de periculosidade integral

TST exclui descontos de despesas com funeral nas verbas rescisórias

Empresa é multada por demitir indevidamente por justa causa

Ex-telefônico receberá horas de sobreaviso por uso de celular

TST mantém decisão que rejeitou atestado médico do advogado da VW

TST mantém penhora contra Instituto Candango de Solidariedade

Técnico de futsal obtém reconhecimento de vínculo com Inter

Fraude leva TST a manter vínculo de SBT com "PJ"