Comissões de vendedor devem ser calculadas sobre o valor bruto das vendas

Comissões de vendedor devem ser calculadas pelo valor bruto e não pelo líquido das vendas.

Empresa é multada porque usou cheque para depósito de dívida trabalhista que deveria ser feito em dinheiro

Cargo sindical não gera vínculo de emprego

Empresa pública criada para atender necessidade temporária não pode contratar sem concurso público

Cláusula penal pode ser imposta a apenas um dos contratantes

Filhos de doméstica serão indenizados por danos morais porque ex-patrão da mãe não assinou a CTPS

BB é condenado em danos morais por rebaixar empregada de função devido ao uso de vestimenta inadequada sem antes adverti-la

Empregada demitida durante estabilidade provisória de gestante tem direito a indenização

Pleno indefere emenda à petição inicial em mandado de segurança

Ministério do Trabalho é obrigado a prestar assistência para rescisão do contrato de trabalho

Não entregar CTPS para assinatura configura justa causa

2ª Turma concede honorários advocatícios em ação de cobrança

1ª Turma nega vínculo empregatício de ex-companheiro

União não responde pela dívida trabalhista de prestadora de serviço por não participar da relação processual

TRT nega pedido de reintegração de pessoa portadora de deficiência

Empregado contratado para vaga destinada a pessoa portadora de necessidades especiais pode ser demitido antes que a empresa contrate substituto para seu posto de trabalho.

Considerado um terror piscológico, assédio moral gera cada vez mais pedidos de indenização

Inúmeros pedidos de indenização por danos morais chegam todos os dias às Varas do Trabalho da 10ª Região.

Não há sucessão trabalhista para as empresas de franquia

Conselhos profissionais só podem contratar por meio de concurso público

Miserabilidade jurídica não exclui obrigação de depósito recursal

Recursos devem ser julgados em Tribunal correspondente da sentença