Periculosidade: JT não admite a redução por acordo coletivo

Jornada de trabalho pode ser alterada tácita ou verbalmente

Erro na demissão por justa causa não garante danos morais

TST nega validade a acordo que previa jornada de 7 dias seguidos

Limpeza de banheiros de shopping gera adicional de insalubridade

TST confirma insalubridade por limpeza em clínica médica

Motorista de ônibus obtém majoração de indenização por problemas na coluna

Ele trabalhava sentado por mais tempo do que deveria.

TST confirma reintegração de bancária demitida durante licença médica

A SDI-2 considerou presentes os requisitos para a concessão do mandado de segurança.

Turma garante periculosidade por abastecimento semanal de tanques

O trabalhador alegou que era obrigado a abastecer dois tanques de combustível, de aproximadamente 300 litros cada, uma vez por semana. A atividade durava cerca de uma hora

Atleta não consegue rescisão de contrato com Botafogo por atraso de salários

O pagamento era feito em média com 30 dias de atraso, sem atingir os três meses previsto na lei

TST mantém anulação de cláusula prejudicial a empregado

TST acolhe recurso de engenheiro que teve bens penhorados

A Quarta Turma do Tribunal Superior do Trabalho acolheu recurso de um engenheiro aposentado das Usinas Siderúrgicas de Minas Gerais S/A (Usiminas), que teve bens penhorados, por determinação da Justiça do Trabalho de Minas Gerais, para que a siderúrgica fosse ressarcida da quantia que lhe pagou a mais numa execução trabalhista.

Anistiada garante recebimento de salários a partir de 88

A Subseção de Dissídios Individuais 1 (SDI -1) do Tribunal Superior do Trabalho confirmou o direito de uma anistiada política do Paraná a receber, retroativamente, salários a partir da promulgação da Constituição, em 1988.

Responsabilidade do sócio-gerente. Excesso de poderes ou infração à lei. Inexistência. Redirecionamento da execução à pessoa do sócio.

Agravo de Instrumento contra a decisão proferida nos autos da Execução Fiscal, que indeferiu o pedido da Fazenda de redirecionamento do feito na pessoa do sócio gerente.

Município deve pagar R$ 50 mil para compensar dano ao meio ambiente

Sentença Civil.

Motorista de ônibus urbano receberá adicional por exposição a excesso de vibração

Os valores constatados estão na faixa de risco prevista em norma do Ministério do Trabalho.

Motorista de caminhão de coleta de lixo vai receber adicional de insalubridade

Além de dirigir o veículo, ele ajudava a coletar o lixo.

Equívoco na classificação de documento no PJe não impede exame de recurso

As duas partes provaram que houve cerceamento do direito de defesa.

Turma mantém pagamento de adicional de insalubridade a psicóloga da Fundação Casa (SP)

A exposição a vírus e bactérias ocorria no atendimento de internos portadores de doenças infecto-contagiosas.

SDI-2 rejeita alegações de conluio em ação proposta pelo Ministério Público do Trabalho