Competência - Ação que envolve questão referente a representação sindical entre sindicatos.

CLT garante prazo mínimo de 10 dias de descanso

TST mantém penhora sobre conta única de município de Fortaleza

Hora noturna reduzida é compatível com turnos ininterruptos

TST faz mediação entre Febem e servidores

TST confirma direito a adicional de periculosidade integral

1ª Turma concede HC a condenado pelo crime de depositário infiel

TST mantém condenação da Telemar por estágio irregular

Trabalhador revistado nu ganha indenização de R$ 13 mil

TST anula taxa para homologar rescisão cobrada por sindicato

Ausência de exame médico prévio leva a cancelamento de demissão

TST mantém adicional de periculosidade para vigia de subestação

Servente chamado de pistoleiro ganha indenização por dano moral

Supervisor de venda é indenizado por ouvir xingamentos do chefe

TST isenta Serpro do pagamento de diferenças salariais

TST exclui vantagem para trabalhador de categoria diferenciada

Juiz de trabalho de Goiás permanece afastado de seu cargo

TST mantém alíquota maior em contribuição para aposentadoria

A Quinta Turma do Tribunal Superior do Trabalho confirmou a validade de aumento efetuado nas alíquotas de contribuição recolhida para a complementação de aposentadoria dos filiados à Fundação Rede de Previdência, ligada às Centrais Elétricas do Pará Celpa.

Acordo coletivo não prevalece sobre lei salarial posterior

A previsão de reajuste salarial, em cláusula de acordo coletivo de trabalho, não prevalece sobre a legislação de política salarial posterior.

Engenheiro do BEMGE tem direito a enquadramento de bancário

A Subseção 1 Especializada em Dissídios Individuais do Tribunal Superior do Trabalho (SDI-1) garantiu a um engenheiro que trabalhava para o Banco Bemge S.A.