Pacientes do SUS em Carazinho poderão pagar diferença para ter melhor atendimento

TRF-1ª Região recebe queixa-crime contra juiz trabalhista

Ibama perde ação no TRF

TRF nega habeas corpus a acusados de golpe do "chupa-cabra"

Mantida prisão de acusada em tráfico internacional de drogas

DNER é condenado a pagar indenização de R$ 50 mil

Decisão garante devolução de terras para a comunidade indígena

TRF nega transferência a fiscal de Trabalho

Correios é condenado a pagar indenização

Francisco Cavalcanti critica qualidade do ensino jurídico no Brasil

Suspensa liminar que previa multa para TV Globo por cenas de "A Lua me disse"

Mantida condenação a portador de dólar falso

Imprensa: TRF nega sigilo solicitado por empresário e reafirma que processo é público

Resolução determina reestruturação do CJF

Golden Cross poderá ser multada por descumprir norma da previdência

Loja deve integrar comissão que pagava "por fora" ao salário de vendedor

Empregado recebia 5% de comissão, mas tinha apenas 3% desse valor registrado na carteira de trabalho.

5ª Turma do TRT-RS defere indenizações a trabalhadora do setor pecuário que sofreu lesão no ombro em decorrência das atividades

Cabe recurso da decisão ao Tribunal Superior do Trabalho (TST).

Embargos de declaração. Fundamentos. Artigo 180, do Regimento Interno do TRT da 3ª Região. Inexistência dos vícios elencados no artigo 535, do CPC.

Uso de telefone celular. Regime de trabalho em sobrejornada.

Não caracterização.

Gratificação de função percebida por mais de dez anos. Incorporação ao salário.

A supressão da gratificação de função percebida pelo empregado há mais de dez anos ofende os arts. 7º, inc. VI, da Constituição e 468 da CLT. Em respeito à estabilidade econômica, a gratificação deve ser restabelecida. Incidência do entendimento contido na Súmula n.º 372 do TST.