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Notícias Publicado em 09 de Julho de 2019 - 15:13
Mais de um ano sem contribuir invalida pensão por morte para dependentes
Por falta de contribuição da mãe ao INSS por mais de 12 meses antes de morrer, os filhos não têm direito à pensão por morte.
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Notícias Publicado em 30 de Janeiro de 2019 - 16:48
Tribunal mantém condenação de blogueiro por calúnia a gerente da Caixa Econômica Federal
De acordo com o processo, o condenado teria atribuído falsamente ao funcionário público a prática do delito de corrupção passiva. Como pena restritiva de direitos, o blogueiro terá de prestar serviços comunitários a instituições beneficentes da cidade durante oito meses.
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Notícias Publicado em 21 de Janeiro de 2019 - 12:51
Engenheiro que encerrou Fies terá de quitar dívida em uma parcela, decide TRF-4
Cabia ao estudante ter cautela para saber qual a modalidade de financiamento seria melhor para ele, diz TRF-4.
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Notícias Publicado em 10 de Janeiro de 2019 - 15:54
Prova testemunhal é indispensável para comprovar atividade rural, define TRF-4
Nos processos de aposentadoria, quando houver prova oral no pedido administrativo e o conjunto probatório não for suficiente para comprovar o tempo de trabalho rural, a prova testemunhal em juízo não poderá ser dispensada.
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Notícias Publicado em 09 de Janeiro de 2019 - 09:33
Presidente não pode conceder indulto, decide TRF-4 ao suspender decreto de 2013
Corte Especial decidiu que, como não pode haver MP sobre Direito Penal nem Processo Penal, presidente também não pode editar decretos sobre o assunto.
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Notícias Publicado em 31 de Outubro de 2018 - 16:31
TRF-4 nega indenização a sócios de lotéricas punidas pela Caixa Econômica Federal
Uma lotérica que é fechada por um procedimento administrativo da Caixa que é posteriormente anulado não deve receber indenização automática.
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Notícias Publicado em 28 de Setembro de 2018 - 15:27
Negado pedido de indenização por atraso no pagamento de aposentadoria de servidor
Os atrasos ocorreram durante o ano de 2015.
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Notícias Publicado em 10 de Agosto de 2018 - 14:37
PT não tem legitimidade para pedir participação de ex-presidente Lula em debate televisivo
A relatora Cláudia Cristina Cristofani enfatizou que cabe ao próprio preso pleitear judicialmente o benefício.
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Notícias Publicado em 31 de Julho de 2018 - 16:33
Anatel deve editar regras para impedir cobrança de multas contratuais após furto de celular
Decisão é da 4ª turma que considerou ser obrigação da Anatel defender os direitos dos usuários.
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Notícias Publicado em 14 de Junho de 2018 - 09:24
Reclamante e testemunha negam parentesco em audiência e são multadas por litigância de má-fé
Mentir perante o juiz não é um bom negócio. Na Justiça do Trabalho gaúcha, uma reclamante e uma testemunha foram multadas por litigância de má-fé porque, na audiência de instrução, elas negaram ser cunhadas.
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Notícias Publicado em 07 de Maio de 2018 - 12:33
TRF-4 nega pedido de anulação da condenação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva
O ex-presidente está preso desde o dia 7 de abril.
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Notícias Publicado em 30 de Abril de 2018 - 12:14
Pai de gêmeos consegue licença-paternidade de seis meses para cuidar dos recém-nascidos
Liminar da 3ª turma do TRF da 4ª região considerou que é dever do Estado assegurar condições ao desenvolvimento das crianças.
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Notícias Publicado em 24 de Abril de 2018 - 14:16
Defesa de Lula protocola novos recursos para afastar a inelegibilidade do ex-presidente
Se admitidos, os recursos sobem para as instâncias superiores.
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Notícias Publicado em 05 de Abril de 2018 - 17:04
Ex-sócios da Boate Kiss terão que ressarcir INSS
Os valores referem-se aos benefícios de auxílio-doença e pensão por morte pagos a pessoas que trabalhavam no local na noite da tragédia.
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Notícias Publicado em 23 de Março de 2018 - 14:29
Desembargadora do TRF-4 decide que ameaça a advogado durante trabalho não garante porte de arma
Advogado queria ter direito a portar arma depois de companheiro da parte contrária declarar que o agrediria.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2018 - 09:25
Áudios gravados em ramal de escritório responsável pela defesa de Lula serão destruídos
A 8ª turma do TRF da 4ª região deferiu liminar em MS para determinar a inutilização do material.
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Notícias Publicado em 28 de Fevereiro de 2018 - 17:27
Pensão indevida, mas recebida de boa-fé, não precisa ser devolvida ao INSS
Assim entendeu a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região ao manter benefício repassado por 11 anos a uma moradora do município de São José (SC), depois da morte do pai.
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Notícias Publicado em 05 de Janeiro de 2018 - 14:34
Negada posse a candidato que não soube de aprovação porque mudou de endereço
Com esse entendimento, a 3ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou o recurso, em dezembro, de um engenheiro mecânico que buscava a nomeação ao cargo na Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS) após perder o prazo para tomar posse.
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Notícias Publicado em 26 de Setembro de 2017 - 14:54
TRF da 4ª Região aumenta penas de José Dirceu e Renato Duque e absolve João Vaccari Neto
Execução da pena poderá ser iniciada assim que terminados os prazos para embargos.
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Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2017 - 16:46
Empresa que transporta medicamentos não precisa de registro no Conselho Regional de Farmácia
O entendimento é do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), que determinou a inexigibilidade na última semana.