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Notícias Publicado em 06 de Março de 2024 - 16:11
Quinta Turma admite fixação de indenização por dano moral coletivo no processo penal
De acordo com o colegiado, as instâncias ordinárias devem analisar as peculiaridades de cada caso para decidir se esses danos realmente ocorreram
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Notícias Publicado em 26 de Outubro de 2011 - 12:49
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
Advogada foi presa em 1970 por militância no Partido Comunista do Brasil. Por ter sido ré em processo que tramitou na Justiça Militar, acabou impedida de prestar concurso público ou se habilitar para emprego na iniciativa privada
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 10:40
STJ suspende execução de R$ 4 bi contra a CESP
O presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministro Cesar Asfor Rocha, suspendeu uma execução de R$ 4 bilhões contra a Companhia Energética de São Paulo (CESP).
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Notícias Publicado em 08 de Julho de 2021 - 11:10
Matriz tem legitimidade para questionar cálculo da contribuição SAT em nome de filial
Na decisão, por unanimidade, o colegiado considerou pontos como a universalidade da sociedade empresarial, e a ausência de personalidade e autonomia jurídicas por parte da filial.
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Notícias Publicado em 19 de Janeiro de 2012 - 18:30
Negada indenização para advogada que teria sofrido perseguição política
Advogada que sofreu repressão em 1970 busca hoje uma idenização de R$ 100 mil reais por danos morais, porém esta é negada
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Setembro de 2021 - 14:56
Realismo jurídico será tema do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na próxima terça
Realismo jurídico será tema do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na próxima terça.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 27 de Agosto de 2021 - 17:32
IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na segunda-feira
IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, na segunda-feira.
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Notícias Publicado em 14 de Abril de 2014 - 13:15
Advocacia-Geral confirma que professores em regime de dedicação exclusiva não podem ter dois empregos
A Advocacia-Geral da União confirmou, na Justiça, que professores que ocupam cargos de dedicação exclusiva e recebem gratificação não podem acumular empregos
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Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2012 - 20:10
Delegado condenado por roubo e tentativa de sequestro continua com aposentadoria bloqueada
O Tribunal confirma a suspensão do direito a aposentadoria do delegado acusado de roubo e sequestro há 17 anos, ignorando apelo do STJ
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Notícias Publicado em 12 de Julho de 2010 - 14:50
Suspensa liminar que impedia exigência do número do CPF para inscrição no Enem 2010
A liminar fora determinada pela 6ª Vara Federal Cível do Rio de Janeiro.
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Notícias Publicado em 26 de Março de 2010 - 09:50
STJ mantém ação penal contra empresa processada por não repassar arrecadação dos ingressos do Corcovado
O Ibama alegou irregularidades no cumprimento do contrato por parte da empresa terceirizada, entre elas a realização de depósitos mensais, e não diários, dos valores recolhidos com os ingressos, como teria sido acordado.
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Notícias Publicado em 08 de Janeiro de 2010 - 12:18
Negada indenização para família de homem que morreu ao bater em cavalo na Via Dutra
Segundo informações do processo, o motorista retornava do trabalho quando ocorreu o acidente.
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Notícias Publicado em 07 de Julho de 2009 - 12:38
Execução de pena restritiva de direitos é de competência de Foro onde reside o condenado
A execução de pena restritiva de direitos é de competência do Juízo do local onde reside o condenado.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 30 de Agosto de 2021 - 11:41
IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, nesta segunda
IAB promove nova etapa do Ciclo de Palestras de Filosofia do Direito, nesta segunda.
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Colunas » Tome Nota Publicado em 28 de Julho de 2021 - 13:30
Advogada Liliane Roriz é destaque global na área de Propriedade Industrial
Desembargadora federal aposentada, Liliane Roriz foi eleita uma das mulheres mais influentes do mundo em Propriedade Industrial (PI) pelo portal especializado World Intellectual Property Review.
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Notícias Publicado em 03 de Fevereiro de 2015 - 15:50
União terá que indenizar por cancelamento indevido de CPF
Juiz fixou a indenização em R$ 3 mil, sob o entendimento de que o valor deve ser capaz de conciliar a pretensão reparatória com o princípio do não enriquecimento ilícito: "A fixação do valor da indenização por dano moral possui dúplice caráter: compensação e sanção
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Notícias Publicado em 10 de Março de 2014 - 14:45
União terá de indenizar advogado indevidamente indiciado por crime contra a Previdência
A acusação foi registrada na sua folha de antecedentes criminais, mas ficou provado, depois, que o indiciamento se deu por uma confusão com os dados de outra pessoa
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Notícias Publicado em 16 de Maio de 2011 - 13:00
Falta de originais de título executivo não implica indeferimento automático da execução
Antes de extinguir a ação sem julgamento de mérito, é preciso determinar que a parte junte o título executivo aos autos
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Notícias Publicado em 06 de Agosto de 2021 - 11:19
Terceira Turma nega pedido de invalidação da marca de sorvetes Yopa Colores por suposta semelhança com a marca Colorê
Para o colegiado, além de as expressões Colores e Colorê terem, isoladamente, perceptíveis diferenças fonéticas, o elemento nominativo Colores não desempenha função dominante no conjunto da marca da Nestlé – fatos que, segundo a turma, afastam o perigo de confusão ao consumidor e permitem que as marcas coexistam no mesmo mercado.
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Notícias Publicado em 09 de Março de 2011 - 14:32
MP não consegue reverter absolvição de acusados por gestão temerária em banco
O relator entendeu que não se apresenta viável da forma como foi delineado, pois ?exigiria a análise de elementos de índole puramente subjetiva dos autos?, o que é vedado pela Súmula 7 do STJ
