Servidor da ECT só tem direito à complementação de aposentadoria se for oriundo do extinto DCT

Bolsas do CNPq de estudo e pesquisa são isentas de imposto de renda

Ex-presidente do Cofen impetra novo habeas corpus no Supremo

D´Urso confirma reeleição em festa de aniversário

Mesmo sob sigilo, advogados podem ter acesso a inquérito

Com mais de cinco anos após citação da empresa dá-se a prescrição intercorrente inclusive para sócios

Acusado de sonegar tributos e contribuições sociais no Espírito Santo segue preso

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

AGU consegue na justiça suspender liminar que impedia Projeto do Rio São Francisco

Advogados de Maluf querem anular processo

Irmã da top model Gisele Bündchen passa a ser juíza federal em Porto Alegre

Negada liminar a acusado de crime contra o sistema financeiro

Decisão do STJ confirma absolvição do investidor Naji Nahas

Juiz não pode alterar pena aplicada na sentença em embargos de declaração

Ministério Público é legítimo para propor ação contra concessionária de rodovias no sul do País

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

CCJF COMEMORA CONVÊNIO QUE CRIOU O PROJETO "GUIAS-MIRINS" - Jovens em situação de risco terão oportunidade de aprender profissões da área cultural

Prossegue impasse sobre funcionamento de bingo em São Paulo

STJ tem 110 desembargadores sob investigação

Brasília,03/12/2004- Em cinco meses, aumentou em quase 40% o número de desembargadores de tribunais de Justiça dos estados que respondem a processos e inquéritos no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Crime ambiental cometido em propriedade particular deve ser julgado por justiça estadual

A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) indeferiu o pedido do Ministério Público para que o crime ambiental praticado pela empresa Indústria e Comércio de Madeiras Betania Ltda.