Varig está impedida de vender Varig Log e VEM

Juiz determina indenização a trabalhador que queimou 60% do corpo

2ª Turma determina reintegração de funcionário do BRB demitido após greve

Atendente de televendas não consegue jornada de trabalho reduzida

TRT condena município que terceirizou reforma de escola

Jornada de trabalho de 40 horas semanais deve ser respeitada

Tribunal do Trabalho confirma indenização por danos morais

Acusada de furtar R$ 22 ganha indenização de R$ 16 mil

Em liminar, Vara determina reintegração de bancária com LER

Unimed reverte sentença que a condenara por assédio moral contra empregada

TRT-SP: vale-transporte insuficiente garante indenização

Suspensos prazos processuais na Vara de Sorriso

Cabeleireira é parceira de salão de beleza, não empregada

Refeição ou repouso no local de trabalho dá direito a hora extra

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Matéria sujeita à dilação probatória. Impossibilidade.

Controladoria Jurídica: a inteligência silenciosa que sustenta decisões

Controladoria Jurídica se transforma de área reativa para estratégica, utilizando tecnologia para garantir visibilidade, segurança e governança no jurídico

O tipo penal na nova lei de licitações e contratos: desafios para o direito penal

Nova Lei de Licitações amplia crime do art. 337-F e pode criminalizar falhas administrativas, gerando insegurança jurídica

Acordo de sócios: cláusulas estratégicas para proteção e governança

Acordo de sócios e acionistas garante previsibilidade e proteção jurídica, assegurando continuidade da empresa em situações críticas

Desafios da Reforma Tributária Brasileira

A Reforma Tributária brasileira (EC 132/2023 e LC 214/2025) enfrenta desafios de implementação, setor de serviços, conflitos federativos e complexidade jurídica

Lucros por desempenho: empresas podem distribuir lucros com base no trabalho dos sócios?

STJ autoriza sócios de Ltda. a receber dividendos conforme dias trabalhados, reforçando liberdade contratual e mérito, sem violar o art. 1.008 do CC