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Notícias Publicado em 05 de Setembro de 2006 - 10:06
TST considera legal mudança de turno noturno para diurno
alteração do horário de trabalho noturno para diurno de um escriturário da Caixa Econômica Federal
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Notícias Publicado em 26 de Julho de 2004 - 08:09
CJF dispõe de R$ 339,8 milhões para pagar aposentados que recorreram aos JEFs
Com isso, o governo federal já repassou este ano R$ 1,440 bilhão para o Conselho da Justiça Federal (CJF), a quem cabe formalizar os depósitos.
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Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2011 - 16:55
Empresa que tentou impedir estabilidade acidentária é condenada a pagar indenização substitutiva
Reclamada pagou os dias de afastamento superiores a quinze dias, tudo para que o trabalhador não tivesse direito à estabilidade por acidente de trabalho
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Notícias Publicado em 06 de Março de 2012 - 18:00
Médica cubana pede registro de diploma por universidade de Londrina
O objetivo é suspender decisão da JFPR que determinou o cancelamento de sua inscrição no Conselho
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Doutrina » Civil Publicado em 10 de Outubro de 2025 - 10:04
Gestão da carteira de volume: impactos da advocacia predatória
Litigância abusiva impacta empresas de serviços essenciais, exigindo gestão estratégica de processos para reduzir custos e riscos operacionais
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Doutrina » Processual Civil Publicado em 25 de Julho de 2025 - 09:40
40 anos da Lei da Ação Civil Pública
Há 40 anos, a Lei da Ação Civil Pública ampliou o acesso à Justiça e tutela direitos difusos e coletivos, reafirmando seu papel estratégico no Brasil
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Blog Publicado em 21 de Março de 2024 - 12:10
Carreira jurídica: impactos da tecnologia e o papel da OAB
Por Thomas Law
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Doutrina » Civil Publicado em 04 de Dezembro de 2023 - 14:36
Os impactos da conscientização na implementação da LGPD nas empresas
Por Rodrigo Piccirillo Belaque e Vinícius Marinho Brusarosco
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Colunas » Tome Nota Publicado em 13 de Junho de 2023 - 13:03
Evento da AASP abordará temas polêmicos da execução civil
O objetivo do evento é capacitar a advocacia a ter pleno domínio de relevantes e atuais temas relacionados à execução.
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Doutrina » Civil Publicado em 08 de Maio de 2023 - 11:02
Impactos e benefícios da regulação da Inteligência Artificial no Brasil
Por Patrícia Domingues.
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Doutrina » Filosofia do Direito Publicado em 18 de Março de 2022 - 16:48
A Dimensão Jusfilosófica polissêmica da dignidade da pessoa humana
O escopo do presente é analisar a dimensão jusfilosófica e polissêmica da dignidade da pessoa humana.
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Notícias Publicado em 07 de Março de 2022 - 15:03
Dia Internacional da mulher e os direitos da trabalhadora
Para que haja mais mulheres empregadas e com direitos garantidos é necessário que o Estado brasileiro garanta investimentos para o desenvolvimento econômico.
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Blog Publicado em 17 de Novembro de 2021 - 12:15
Alteração da Lei do DSR em decorrência da pandemia
Por Marcos Roberto Hasse.
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Doutrina » Penal Publicado em 17 de Fevereiro de 2021 - 12:56
Os crimes domésticos da Lei Maria da Penha
Por Marcelo Campelo.
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Doutrina » Civil Publicado em 22 de Outubro de 2020 - 17:04
Profissionais da saúde e os benefícios da lei 14024/20
Por Mariana Abbês Emery e Mariana Ramirez Fortuna, Advogadas do MLA – Miranda Lima Advogados.
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Doutrina » Tributário Publicado em 12 de Dezembro de 2019 - 13:46
Direito Tributário: uma breve abordagem doutrinária da aplicação da lei
Ao interprete é imprescindível ir além da literalidade, salvo nos casos de mera compreensão estrita
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Doutrina » Constitucional Publicado em 08 de Abril de 2019 - 15:49
A Fase Política da Intervenção da União Federal
comentários acerca da fase política da intervenção da União Federal. Abordando primeiramente, de maneira sucinta, o que seria a Federação.
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Notícias Publicado em 22 de Março de 2019 - 10:15
Pagamento antes da denúncia não justifica extinção da punibilidade
pagamento do valor subtraído antes do recebimento da denúncia não permite a extinção da punibilidade.
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Doutrina » Constitucional Publicado em 12 de Julho de 2018 - 11:23
A face ecológica da dignidade da pessoa humana
O presente resumo tem como objetivo principal abordar a importância do princípio da dignidade
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Doutrina » Constitucional Publicado em 26 de Abril de 2017 - 14:46
Direitos Sexuais em pauta: do reconhecimento da fundamentalidade da sexualidade
no ramo do direito, a falta de representatividade das minorias dentro da seara politica e a falta de
