Empresa particular não pode transportar documentos bancários

Militar da Aeronáutica não tem direito de preferência à aquisição do imóvel funcional

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Tribunal susta os efeitos da liminar que obstava crédito de 1,5 bilhão de reais da Medida Provisória 324/2006

Vítimas do acidente em 1989 do Boeing 737-200 da Varig aguardarão por nova sentença

Recurso da ANATEL negado pelo TRF

União não consegue provar culpa de particular em acidente de trânsito

A 6ª Turma do TRF-1ª Região rejeitou condenação de Erasmo Junior do Amaral ao pagamento de

É legal exigência de contribuição previdenciária sobre a remuneração dos agentes políticos

A exigibilidade da contribuição previdenciária sobre a remuneração daqueles que exercem cargo eletivo municipal, estadual ou federal passou a ter validade a partir de 20 de setembro de 2004, quando entrou em vigor a Lei 10.887, de 21 de junho de 2004.

Paraguaio poderá fazer transplante de medula óssea no Brasil

A 3ª Turma do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região negou nesta semana, por unanimidade

Desconto de contribuição e não repasse à Previdência é crime

O psicotécnico deve conter caráter estritamente objetivo

TRF nega habeas corpus a homem que contrabandeava remédios do Paraguai

Punição de Arcanjo Ribeiro, o "Comendador", foi reduzida para 11 anos e 4 meses

Isento de imposto de renda valor recebido pelo uso de veículo em atividade profissional

Aluna de doutorado garante direito a pagamento de bolsa

Prisão civil por depósito infiel é admitida no Brasil

União e Estado de SC devem fornecer remédio para portador de artrite

Estudante recém-formado da área de saúde não está obrigado a cumprir serviço militar

Autorizado pagamento de parcela indenizatória a parlamentares do Congresso Nacional

TRF 2ª Região obriga União a recalcular benefício especial de servidor