Benefício previdenciário pago tardiamente por via administrativa deve ser corrigido monetariamente

Turma do TRF4 aplica princípio da irrelevância penal para não punir réu

Aplicação de punição a um homem que praticou o crime de descaminho

Município do RJ não pode cobrar IPTU e taxas do INSS

Ilegítima a cobrança, por parte do município do rio de janeiro, de taxa de iluminação pública e de taxa de coleta de lixo e de limpeza pública ao instituto nacional de seguridade social (inss)

Mantido fornecimento de remédio para portadora de artrite reumatóide

Fornecimento de remédio a uma portadora de artrite reumatóide é mantida.

Tripulação de avião seqüestrado durante vôo receberá indenização

UnB é proibida de exigir taxa para a expedição dos diplomas

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar no PR

TRF4 mantém permissão para queima controlada de cana de açúcar.

União deverá fornecer medicamento à portadora de doença degenerativa

Doença degenerativa.

Gestor de instituição financeira condenado por conceder empréstimo a si mesmo

Negado direito à indenização moral e material para servidora com LER

Para garantir direito a ampla defesa TRF nega liminar ao Instituto Brasileiro de Siderurgia

TRF garante o registro da marca Classificadas Amarelas em favor da OESP

Filhas de militar falecido também participam do pensionamento independente da idade, estado civil e condição econômica

CEF deverá indenizar cliente por roubo de talão em agência

SUS é obrigado a fornecer urgentemente tratamento médico

Judiciário anula questão de concurso público

Antes do devido processo legal não pode haver restrições punitivas

Mãe de portadora de deficiência física deve efetuar a compensação de horário

Juiz não é obrigado a aceitar laudo de dependência química para condenar por tráfico de drogas

Liminar suspende cobrança de encargos indevidos por atraso no pagamento de faturas dos cartões de crédito