Ministro suspende procedimento administrativo-disciplinar contra juiz federal denunciado por usar motorista durante licença

A liminar foi concedida nos autos do Mandado de Segurança (MS 28918) impetrado pelo magistrado

STJ mantém sentença que condenou falsário de 81 anos de idade

Segundo os autos, vários objetos foram apreendidos na residência do acusado, entre eles espelhos em branco de cédulas de identidade, Cadastros de Pessoa Física.

STF nega prisão domiciliar a advogado preso em sala de Estado-Maior

Plenário arquiva habeas corpus de ex-juiz Rocha Mattos

Arquivado mais um pedido de liberdade do ex-juiz Rocha Mattos

Ministra mantém execução provisória da pena em condenação confirmada na 2ª instância

STF recebe inquérito contra ministro Guido Mantega por calúnia e difamação

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

SuperVia tem 48 horas para pagar a luz no Rio

Justiça concede liberdade a empresários Reinaldo Pitta e Alexandre Martins

Denunciado por estelionato praticado via internet tem habeas-corpus negado

Validade de 90 dias para uso dos créditos de pré-pago é mantida

Envolvida na Operação Anaconda pede revogação de prisão preventiva no STF

O Supremo Tribunal Federal recebeu Habeas Corpus (HC 84755) em que pede, entre outros itens, a revogação da prisão preventiva de N.R.E.C., acusada de integrar uma quadrilha que supostamente vendia sentenças judiciais em São Paulo, na chamada Operação Anaconda.

Justiça manda PF voltar ao trabalho

Grevistas prometem reagir à decisão.

Alcoa pede ao Supremo suspensão de cobrança do PIS e da Cofins

Recurso especial. Mandado de segurança. Contribuição previdenciária incidente sobre subsídios de agentes políticos.

Ilegitimidade ativa AD causam da câmara municipal. Precedentes. Recurso especial provido.

Lawfare: o novo campo de Guerra Legal

O presente artigo discorre sobre "lawfare”.

O procedimento do júri e a aplicação do Art. 397 do Código de Processo Penal

Segundo o voto, "os artigos 406 e seguintes do Código de Processo Penal regulamentam o procedimento a ser seguido nas ações penais deflagradas para a apuração de crimes dolosos contra a vida, assim, rito especial em relação ao comum ordinário, previsto nos artigos 394 a 405 do referido diploma legal"

Prescrição Intercorrente no Processo Judicial Tributário

Na Teoria Geral do Direito a prescrição é a morte da ação que tutela o direito, pelo decurso do tempo previsto em lei para esse fim

Indenização por danos morais. Inclusão indevida do nome em extrato de inadimplentes de condomínio residencial.