Condenação criminal justifica indenização pela CESP

Não basta se arrepender para cancelar demissão voluntária

STF recebe reclamação sobre aposentadoria compulsória

Demora no registro da carteira gera multa de R$ 2,5 mil

STF recebe habeas corpus de denunciado por tráfico de entorpecentes contra conexão entre ações penais

Execução penal. Transferência de estabelecimento prisional. Regime semi-aberto. Incabível. Superveniência de condenação em regime mais grave e de decretação de prisão preventiva.

Pedido de dano moral no trabalho prescreve em dois anos

Pitta seguirá respondendo a processo na primeira instância da Justiça paulista

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Empresa tem direito de investigar computador usado por empregado

Tempo gasto para vestir uniforme deve ser remunerado

Negada liberdade a denunciado por seqüestro de parentes de ex-membro do PCC

Cair de salto alto é acidente de trabalho

Advogado particular não pode representar INSS

TST nega liminar e intervenção judicial na VASP está mantida

TST nega reintegração a portador de AIDS que aderiu a PDV

Crime - Foro por Prerrogativa de Função - Conexão

Sentença Penal. Colaboração: Dr. Fernando Henrique Pinto, Juiz de Direito.

Reforma tributária: especialistas apontam temas para o debate e revisão no Senado

Espera-se uma análise cuidadosa e sensível do texto da reforma tributária, garantindo sua efetividade e benefícios para a sociedade como um todo.

Assistência judiciária. Art. 5º, § 5º, da Lei nº 1.060/50. Hipótese em que o beneficiário de gratuidade é patrocinado por advogado indicado por convênio OAB/PGE. Inadmissibilidade.

Mulher é condenada a 17 anos de reclusão por homicídio

A acusada desferiu 36 facadas na vítima.