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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2014 - 11:23
STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum
O Plenário Virtual do STF reafirma a impossibilidade de conversão do tempo de serviço de magistério em tempo comum pois a aposentadoria especial de professor pressupõe o efetivo exercício dessa função
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Notícias Publicado em 03 de Abril de 2009 - 18:20
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 16 de Junho de 2016 - 16:25
Previdenciário. Agravo Regimental na Petição
Incidente de uniformização de Jurisprudência dirigido ao STJ.
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Notícias Publicado em 20 de Novembro de 2009 - 12:09
CEF não pode cobrar tarifa por fornecimento de extratos determinado pela Justiça
O fornecimento de extratos bancários determinado em ação judicial de exibição de documentos não pode ser condicionado ao pagamento de tarifas.
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Notícias Publicado em 09 de Setembro de 2013 - 16:00
Requerimento marca início de benefício por incapacidade
Se a prova pericial aponta que o solicitante de benefício por incapacidade física já apresentava o problema na data do requerimento administrativo, este será o termo inicial do benefício
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Notícias Publicado em 28 de Maio de 2009 - 15:18
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Notícias Publicado em 17 de Dezembro de 2015 - 17:01
STJ julgará divergência sobre incidência de IR sobre terço constitucional de férias usufruídas
O incidente de uniformização de jurisprudência tem o objetivo de uniformizar a interpretação do direito em um determinado tribunal para evitar decisões divergentes sobre um mesmo assunto.
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Notícias Publicado em 14 de Março de 2014 - 12:45
Justiça decide que FGTS pode ser usado para pagar pensão alimentícia
Os integrantes do colegiado decidiram restabelecer uma decisão da Justiça de Santa Catarina
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Notícias Publicado em 14 de Maio de 2013 - 10:00
Médico questiona decisão sobre conversão de tempo de trabalho em especial
Decisão considerou ilegítima a conversão do tempo de serviço exercido como médico para a concessão de aposentadoria especial
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 17:45
Renda familiar é apenas um dos fatores que comprovam miserabilidade
É possível aferir a condição de hipossuficiência econômica do idoso ou do portador de deficiência por outros meios que não apenas a comprovação da renda familiar mensal
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Notícias Publicado em 20 de Maio de 2013 - 14:15
Pedido de reparação por danos morais em virtude de erro médico prescreve em cinco anos
Dano moral era pleiteado em virtude de suposto erro médico na realização do parto, que teve como consequência esterilidade da autora
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Jurisprudência » Civil » Tribunal Regional Federal da 5ª Região Publicado em 07 de Outubro de 2010 - 09:32
Previdenciário. Benefício de amparo social. Idoso.
Lei 10.741/03. implementação do requisito etário. demonstraçâo da hipossuficiência.
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Notícias Publicado em 24 de Maio de 2010 - 15:05
AGU assegura direito do INSS de revisar benefícios previdenciários na Bahia
A intenção da MP é corrigir irregularidades no sistema previdenciário.
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Notícias Publicado em 07 de Fevereiro de 2011 - 14:20
Juiz Federal julga improcedente ação civil pública do MPF contra a Caixa e filhos de desembargador
Eles pretendiam se beneficiar com o Programa de Arrendamento Residencial destinado à famílias de baixa renda
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Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Setembro de 2016 - 15:09
Processual Civil e Previdenciário. Erro Material
Embargos de Declaração no Agravo Regimental no incidente de uniformização dirigido ao STJ.
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Blog Publicado em 18 de Janeiro de 2022 - 18:01
Exercer atividade remunerada proíbe recolhimento como segurado de baixa renda
Por Marcos Roberto Hasse.
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Notícias Publicado em 24 de Julho de 2019 - 09:52
Empregado na lavoura de cana não é equiparado ao profissional de agropecuária
O entendimento é da Primeira Seção.
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Notícias Publicado em 16 de Março de 2010 - 17:49
Lei posterior não altera percentual do auxílio-acidente
O percentual que serve de base ao cálculo do benefício de auxílio-acidente se concedido antes da Lei 9.032/95 (30% do salário-de-benefício) não pode ser alterado com base em lei posterior.
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Notícias Publicado em 13 de Outubro de 2009 - 11:49
STJ vai uniformizar posição sobre aposentadoria rural por idade
O INNS sustentou que os precedentes da Terceira Seção apresentados pela autora versam sobre aposentadoria por idade de trabalhador urbano e não de trabalhador rural.
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul Publicado em 22 de Maio de 2009 - 01:00