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Notícias Publicado em 05 de Dezembro de 2013 - 18:00
Empresa de formatura é condenada por descumprir contrato em Mossoró
A empresa ré foi condenada ao pagamento da quantia de R$ 582,80 por danos materiais e R$ 5.000,00, relacionados aos danos morais provocados
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 03 de Dezembro de 2013 - 19:40
Improbidade: uso gabinete odontológico de prefeitura resulta em condenação
Ação civil pública
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Novembro de 2013 - 19:10
Médico é condenado por acumulação de cargos públicos no interior
Ação Civil de Improbidade Administrativa
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 30 de Outubro de 2013 - 16:20
Instituição bancária devolverá taxas cobradas em financiamento de veículo
Ação de Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 10 de Outubro de 2013 - 18:45
Corregedoria define nova inspeção carcerária
Trabalhos abrangerão inclusive o exame dos prontuários das pessoas que se encontram custodiadas, além dos livros de visita do juiz
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Setembro de 2013 - 12:40
Hotel será indenizado por prejuízos causados por má prestação de serviço de energia
Ação de procedimento ordinário
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Notícias Publicado em 17 de Setembro de 2013 - 17:15
Grávida deve receber total assistência de plano de saúde em cesariana
Cônjuge afere também os benefícios do plano de saúde, sendo considerado usuário dependente
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Setembro de 2013 - 13:10
Criança vítima de erro médico no parto será indenizada pelo Estado
Ação de Indenização
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Notícias Publicado em 03 de Setembro de 2013 - 11:30
Carência de plano de saúde não vale em casos urgentes
Em casos de urgência, o Código de Defesa do Consumidor pode ser utilizado para afastar a cláusula contratual de plano de saúde que prevê a carência de dois anos nos procedimentos médicos de alta complexidade
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Notícias Publicado em 02 de Setembro de 2013 - 18:15
Policial aposentado ganha direito a receber auxílio natalidade
Policial civil aposentado terá o direito de receber retroativos de um auxílio natalidade, recursos do período em que estava na ativa a contar da data de nascimento de seu filho
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 27 de Agosto de 2013 - 12:20
Propaganda enganosa de condomínio justifica rescisão de contrato
Procedimento Ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 26 de Agosto de 2013 - 18:10
Construtora deve suspender saldo devedor e pagar taxa de construção de obra
Procedimento Ordinário
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Notícias Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 14:30
Juiz determina novo bloqueio da conta do Estado para assegurar cirurgia de paciente com câncer
Magistrado estabeleceu o bloqueio de mais R$ 53.450,00, totalizando o bloqueio total de R$ 136 mil, que deverão ser transferidos para conta indicada pela parte autora (Hospital e Equipe Médica), que deverão apresentar recibos e notas fiscais, em até 30 dias da realização do procedimento cirúrgico
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 23 de Agosto de 2013 - 12:40
Beneficiária continuará recebendo auxílio-doença
Procedimento Ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 19 de Agosto de 2013 - 18:10
Rede social pode ser usada para expor falha de montadora
Ação de indenização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 04 de Julho de 2013 - 18:10
Motorista será indenizado por falsificação de documentos junto ao Detran
Procedimento Ordinário
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 02 de Julho de 2013 - 18:10
Cosern indenizará dono de estabelecimento por corte irregular de energia
Ação de cobrança indevida
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Notícias Publicado em 21 de Junho de 2013 - 15:45
Operadora de crédito deverá indenizar cliente por negativação indevida
Autora informou que foi surpreendida com a inclusão de seu nome em cadastros restritivos de crédito em decorrência de inadimplemento de dívida referente ao uso do serviço no entanto, alegou desconhecer referida utilização
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Sentenças de 1º grau » Civil Publicado em 20 de Junho de 2013 - 13:40
Consumidor de serviços de telefonia será indenizado após ser vítima de estelionato
Ação de obrigação de fazer
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Notícias Publicado em 29 de Maio de 2013 - 12:45
Servidora consegue transferência devido a problema de saúde do filho
Filho passou a sentir a ausência da mãe, apresentando problemas psicológicos como diminuição no rendimento escolar, agressividade e déficit de cognição