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Notícias Publicado em 19 de Setembro de 2012 - 14:30
Posse ilegal de imóvel: recurso negado
Câmara recusou recurso do autor, que pretendia ter reconhecida posse do imóvel que ocupavam. O autor alegou que o imóvel foi transferido a ele pela verdadeira proprietária
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Notícias Publicado em 13 de Setembro de 2012 - 12:00
Município é condenado a indenizar aluna vítima de bullying desencadeado por professora
A professora deverá indenizar moralmente em R$ 5 mil reais por apelidar a aluna de "Maria Tortinha", em razão de seu problema congênito no pescoço
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Notícias Publicado em 11 de Setembro de 2012 - 12:50
Mantida pena para motorista que provocou morte e ferimentos no trânsito
O acusado foi condenado à pena de dois anos de detenção, além da suspensão da habilitação pelo mesmo tempo. Ele causou uma morte e feriu mais cinco pessoas
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Notícias Publicado em 27 de Agosto de 2012 - 11:05
Ex-vereador condenado por receber parte do salário de servidores
Segundo a inicial da ação civil pública proposta pelo MP, o político obrigara duas servidoras a repassarem parte do salário, sob pena de exoneração
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Jurisprudência » Civil » Tribunal de Justiça de Minas Gerais Publicado em 24 de Agosto de 2012 - 14:10
Direito do consumidor. Prestação de serviços de internet móvel.
Ausência de cobertura na localidade de domicílio do consumidor à época da contratação
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Notícias Publicado em 07 de Agosto de 2012 - 10:00
Presidente do STF libera divulgação nominal de vencimentos de servidores municipais de Porto Alegre (RS)
Em decorrência da entrada em vigor da nova Lei de Acesso à Informação (Lei 12.527/2011).
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Notícias Publicado em 20 de Julho de 2012 - 14:00
Mulher sofre com pedra na vesícula por dias até 'acertar' com médico do SUS
O médico deverá indenizar moralmente em R$ 12 mil reais a paciente que aguardou com dores por mais de 10 dias para retirar sua vesícula biliar
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Notícias Publicado em 27 de Junho de 2012 - 14:15
Clínica condenada por falha em tratamento odontológico
A clínica deverá indenizar moralmente em R$ 15 mil reais, além do pagamento por perdas e danos, em razão de problemas no tratamento odontológico de uma paciente
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Jurisprudência » Penal » Tribunal de Justiça de Santa Catarina Publicado em 04 de Junho de 2012 - 14:35
Paciente pronunciado por homicídio e coação no curso do processo. Revogação da prisão preventiva.
Habeas corpus. Sentença de pronúncia que manteve os fundamentos da decisão que decretou a preventiva por conveniência da instrução criminal e manutenção da ordem pública.
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Notícias Publicado em 25 de Abril de 2012 - 15:50
Condenado por latrocínio pede para recorrer em liberdade
Acusado foi condenado a 24 anos de reclusão por ter praticado o crime de latrocínio e ocultação de cadáver contra uma advogada de 68 anos
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Notícias Publicado em 17 de Abril de 2012 - 15:40
Justiça suspende efeitos da 'Lei do Pai Nosso' em município
Justiça suspende a lei que obriga os estudantes da rede pública de ensino da cidade a rezarem todos os dias antes das aulas
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Notícias Publicado em 29 de Março de 2012 - 16:00
Desembargadores do quinto não receberão licença-prêmio
Advogados não são equiparados a servidores públicos e não preenchem os requisitos necessários para serem beneficiados com a licença-prêmio
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Notícias Publicado em 12 de Março de 2012 - 14:30
Estado é condenado a indenizar por mal atendimento do Corpo de Bombeiros
Estado deverá indenizar em mais de R$ 100 mil reais o cidadão que viu sua casa pegar fogo, causando a morte da sua esposa, sem que o Corpo de Bombeiros tivesse condições de atender a ocorrência a tempo
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Notícias Publicado em 20 de Janeiro de 2012 - 13:40
Acusado de latrocínio pede HC ao Supremo
Defesa afirma que ele está sofrendo constrangimento ilegal e pede a revogação da prisão preventiva
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Notícias Publicado em 11 de Novembro de 2011 - 16:20
Negada indenização por desgaste de veículo
Segundo o autor, a Toyota Hillux CD 4x4, zero quilômetro apresentou problemas desde os primeiros meses de uso, em especial no freio de mão e no motor de partida
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Notícias Publicado em 14 de Outubro de 2011 - 10:45
Estado indenizará por danos morais proprietário que teve seu imóvel vendido a terceiro
Por maioria, a 9ª Câmara Cível determinou o pagamento de indenização por danos morais a homem perdeu seu imóvel 20 dias após ter feito acordo para renegociação da dívida, referente ao financiamento
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Notícias Publicado em 07 de Outubro de 2011 - 15:10
TJSP montará tenda na Cracolândia
Intenção do trabalho será aproximar juízes da realidade das crianças e adolescentes que vivem no local
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Notícias Publicado em 04 de Agosto de 2011 - 12:09
É possível rever valor de pensão alimentícia mesmo sem alteração das necessidades do filho
O magistrado concluiu por fixar os alimentos em 33% do salário mínimo
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Notícias Publicado em 20 de Junho de 2011 - 17:51
Mulher que ficou cega após cirurgia de catarata ganha indenização
O médico e o Estado foram condenados em 1º grau
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Notícias Publicado em 09 de Junho de 2011 - 14:52
Suspensa proibição de uso de marca por empresa de iluminação
Relator entendeu que empresa não comprovou risco de sofrer prejuízos
