Justiça nega nomeação após prazo de validade de concurso

Se a contratação de servidores em caráter temporário ocorrer após a validade de concurso público, não há que se falar em ilegalidade do ente público.

Banco não indenizará policial, à paisana, impedido de ingressar armado na agência

Em decisão unânime, a 9ª Câmara Cível do TJRS entendeu que funcionários do Banco Banrisul não agiram ilicitamente ao impedir a entrada de brigadiano à paisana, portando arma.

Só diretor do Detran tem poder para suspender auto-escola

TJSP condena Celso Pitta a devolver R$ 1,29 milhão

2ª Turma nega pedido de manutenção de pena abaixo do mínimo legal.

A Segunda Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) indeferiu, nesta terça-feira (15), Habeas Corpus (HC 93966) em favor de S.S.B, que queria ver confirmada sentença de primeiro grau que o condenou à pena de reclusão de 1 ano e 9 meses, abaixo da pena mínima legal prevista para o crime de tentativa de roubo e extorsão (artigo 157, combinado com o artigo 14, inciso II, do Código Penal).

Ação violenta da PM em desocupação de área gera indenização

Danos a telefones geram indenização

Negada liminar para que acusado de homicídio qualificado responda a processo em liberdade

Condenação para homem que desacatou policial

Homem preso por engano e torturado, será indenizado

Previdência privada deve pagar auxílio-alimentação à aposentada

Condenado por latrocínio pede ao STF para aguardar apelação em liberdade

Falha de Banco leva nome ao SPC e gera indenização em Turvo

Concessionária é isenta de responder por acidente ocorrido antes do contrato de concessão

Justiça barra faixa polêmica na frente de edifício

Terceiro que adquire veículo de boa-fé não é fraudador

Indenização só cobre danos materiais comprovados nos autos

Convivência familiar é direito fundamental da criança

Convivência familiar.

Direito à saúde prevalece ao interesse financeiro estatal

Supremo concede HC a procurador estadual condenado por falsidade ideológica