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Notícias Publicado em 11 de Abril de 2007 - 10:09

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado
Notícias Publicado em 10 de Abril de 2007 - 17:21

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima
Notícias Publicado em 13 de Março de 2007 - 12:38

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna
Notícias Publicado em 01 de Março de 2007 - 11:10

Não pagamento de alimentos configura abandono material
Notícias Publicado em 23 de Fevereiro de 2007 - 19:59

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado
Notícias Publicado em 05 de Fevereiro de 2007 - 20:12

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas
Notícias Publicado em 18 de Janeiro de 2007 - 15:02

Suspensa liminar que permitiu pagamento de servidores amazonenses acima do teto constitucional
Notícias Publicado em 18 de Dezembro de 2006 - 18:17

Empresa de cosméticos propõe Ação Cautelar no STF para evitar uso de marca
Notícias Publicado em 17 de Outubro de 2006 - 17:03

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica
Notícias Publicado em 29 de Setembro de 2006 - 11:39

Jornalista paraibano condenado pela Lei de Imprensa impetra habeas no STF
Notícias Publicado em 18 de Agosto de 2006 - 09:58

Definidas listas sêxtuplas para o Quinto Constitucional
Notícias Publicado em 14 de Agosto de 2006 - 12:55

Confirmada condenação para homem que assassinou o irmão
Notícias Publicado em 05 de Julho de 2006 - 18:16

Seguradora arcará com danos morais por morte de motociclista
Notícias Publicado em 29 de Junho de 2006 - 17:42

Pensão vitalícia para agricultor que teve braços amputados
Notícias Publicado em 21 de Junho de 2006 - 18:03

Prefeitura indeniza idosa que caiu em buraco de rua na Ilha
Notícias Publicado em 19 de Junho de 2006 - 15:16

Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria
Notícias Publicado em 24 de Maio de 2006 - 10:10

Decisão judicial desconstitui paternidade 16 anos depois
Notícias Publicado em 03 de Abril de 2006 - 15:04

Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água
Notícias Publicado em 20 de Março de 2006 - 11:47

Universidade responsável por furto de carro em seu domínio
Notícias Publicado em 21 de Fevereiro de 2006 - 11:00

Justiça condena 26 acusados de tráfico filmados por idosa no Rio

Exibindo resultado de 6201 até 6220 de um total de 11042

Paciente quer perdeu a visão após cirurgia será indenizado

Indeferido HC de condenado por roubo que pedia liminar por não ter ficado com celular da vítima

Indenização para passageira de ônibus que fraturou a coluna

Não pagamento de alimentos configura abandono material

Casal que perdeu filha de 8 anos em hospital será indenizado

STF não é competente para julgar ação popular contra subsídios pagos a magistrados paulistas

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Hipermercado deve indenização por não retirar alarme de mercadoria

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Imunidade tributária não isenta do pagamento de tarifa de água

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