Município de Cuiabá não pode cobrar ISS de cartórios

Prefeitos de municípios baianos pedem para ser julgados pelo Tribunal de Justiça do estado

Civil e Processo Civil. Financiamento para Construção. SFH.

Terceiros adquirentes de unidades imobiliárias.

Supremo debate regra de eleição em tribunais

Magistratura defende que o critério da antiguidade seja extinto para que as eleições sejam mais democráticas

Condenado por tentativa de latrocínio tem sentença anulada e será submetido a júri popular por tentativa de homicídio

OAB: magistrado sem ética não cumpre sua função na sociedade

Juízes de MT preferem auxílio-transporte a carros oficiais

Globo não consegue suspender condenação por dano moral a desembargador

Revista Istoé pede ao STF para suspender pagamento de indenização ao ministro Almir Pazzianotto

STJ mantém ordem de seqüestro de verbas públicas para pagamento de precatório

Fraude em Rondônia foi facilitada por nepotismo, diz PF

Homem é condenado por não atualizar documentação de veículo adquirido há mais de 10 anos

Ele deve pagar ao requerente a quantia de R$ 2.000,00 (dois mil reais) a título de indenização por danos morais.

Síndico de prédio, e não contabilista, responde por divulgação pública de devedores

Responsabilidade recai sobre condomínio

Tribunal proíbe servidores de alimentar gatos que vivem na unidade judiciária

Portaria visa impedir a alimentação de qualquer espécie animal nas dependências das unidades judiciárias, bem como o acesso de pessoas aos prédios portando petiscos com tal fim

Condenado homem que aplicava golpes nas festas populares de Santa Catarina

O acusado foi condenado á pena de um ano e meio de prisão, mais multa, por comercializar bilhetes falsos para ingresso nos principais pavilhões montados e diversas cidades de SC

Aprovada transferência de data de feriado no âmbito do Judiciário

Pleno determina acréscimo de mais uma hora nas atividades dias 3, 4, 7, 8, 9 e 10 na Capital e Interior

Criador que contaminava rio de Xanxerê com dejetos suínos sofre condenação

Vistoria da Polícia Militar Ambiental constatou a presença de dejetos de porcos no leito do rio Passo Ferraz

Dono de sorveteria multado por deixar jovem jogar sinuca em horário escolar

O comerciante garantiu que os jovens se faziam acompanhar por um adulto na data do fato e até alegou ter se enganado ao calcular a idade dos ?jogadores?

Portador do HIV acusa humilhação mas não comprova ofensa moral

Médico alega que apesar do hospital não ser referência no tratamento de portadores de HIV, o pcaiente recebeu o atendimento necessário. Juiz enfatiza que o dano permaneceu como uma mera alegação ao não obter comprovação

CNJ mantém punição a juiz da infância de Pernambuco

A decisão do plenário foi unânime.