Usuário terá que pagar R$ 4 para mudar de operadora e manter número de telefone

O usuário que quiser trocar de operadora de telefonia sem alterar o número terá que pagar uma taxa de R$ 4 à prestadora para a qual está mudando.

Projeto muda Código de Trânsito para diferenciar culpa e dolo

Projeto de lei do Senado modifica o Código de Trânsito Brasileiro criando um quadro de referências para auxiliar os juízes na avaliação dos casos de homicídio e lesão corporal praticados na direção de veículo, especialmente no que se refere à distinção entre culpa e dolo eventual.

Projeto aprovado proíbe que União recorra de suas próprias decisões

Vida pregressa de candidatos poderá ser considerada no ato da candidatura

Filhos têm direito de requerer documentos de genitora falecida

Filhos entraram na justiça para obtenção de documentos que estariam em poder da autarquia, estes referentes a uma renda mensal vitalícia.

Parlamentar que praticar ilícito com dinheiro público não terá direito à aposentadoria dos congressistas

Projeto invalida confissão extrajudicial como prova

Reconhecimento da periculosidade da atividade de técnico de comunicação contribui para contagem de tempo para aposentadoria

CCJ aprova criação de cargos no TST

Assinatura digitalizada não é motivo para anulação de execução fiscal

A 8ª Turma do TRF da 1ª Região decidiu pelo regular processamento de execução fiscal, visto estarem satisfatoriamente atendidos os requisitos essenciais da Certidão de Dívida Ativa - CDA (art. 2º, § 5º, da Lei 6.830/80, e art. 202 do Código Tributário Nacional), razão pela qual há de ser provido recurso da Fazenda Nacional.

Trabalho de preso pode ganhar referência na Constituição

Comissão especial aprova PEC da Juventude

Dirceu recorrerá ao STF contra Conselho de Ética

Trabalhador negro poderá ter direito à reserva de vagas

Brasileira presa não é autorizada a sair do País para ver filhas na Suíça

Telefonia terá novas regras até o fim do ano, diz Anatel

Projeto cria fundo para beneficiar vítima de arma de fogo

Comissão reduz tarifa na transferência de telefone fixo

Projeto obriga atendimento a consumidor em até 2 minutos