Supremo anula condenação contra acusado pela morte da jovem Gabriela

Supremo anula condenação.

TAM: indenização cai de R$ 2 mi para R$ 116 mil

Acusados de exploração sexual de menores permanecem presos

Suzane Richthofen quer escrever sua autobiografia

Suzane von Richthofen, condenada a 39 anos e 6 meses de prisão por matar os próprios pais, tem planos de escrever sua autobiografia enquanto espera o julgamento de seu habeas-corpus pelo Tribunal de Justiça.

Casamento da vítima não garante fim da punição para caso de estupro

Juiz nega liberdade provisória para músico pilhado com droga

Cadete PM, durante curso de formação, não recebe hora extra

Inscrição indevida no Serasa gera indenização de R$ 9 mil

Resultado falso-positivo para HIV não gera indenização

Despacho não substitui protocolo para verificação de tempestividade de recurso

Rio de Janeiro perde recurso contra desapropriação anulada por desvio de finalidade

Prefeitura não é obrigada a fornecer informações e cópias de documentos a vereador

Nenhuma prefeitura brasileira está obrigada a prestar informações sobre seus atos e negócios se o pedido for feito, individualmente, por um vereador.

Mantida decisão que condiciona revisão de contrato de cartão à comprovação de má-fé

Ação Civil Pública. Decisão que determina a cessação da extração de areia sob pena de multa diária. Descumprimento.

Recurso improvido.

Segunda Câmara Cível mantém anulação de sentença arbitral

Sentença que obrigava casal a desocupar imóvel havia sido anulada em agosto, mas empresa recorreu da decisão.

Tribunal majora indenização para pais de motociclista morto após cair de ponte

Colegiado majorou a indenização de R$ 20 mil para R$ 75 mil.

Operadora é condenada por envio de mensagens pornográficas no celular de cliente

Não há prova de que o cliente tenha contratado tal serviço.

Tribunais devem observar costumes locais antes de regulamentar vestimentas, entende CNJ

CNJ expedirá recomendação aos órgãos do Judiciário.

Consumidor retira nome do SPC após confusão com cancelamento de viagem à Europa

O cliente adquiriu passagens para uma viagem à Europa, e parcelou o total no cartão, em oito cotas. Um mês depois, contudo, por motivo de força maior, foi obrigado a cancelar a viagem e solicitar o reembolso dos valores despendidos

Presidente do STF mantém liminar que obriga município a prestar serviço de transporte público

A determinação da primeira instância é de que o município disponibilize aos moradores, diretamente ou por terceiros, transporte público adequado e seguro, até que seja realizada licitação para se contratar empresa que opere o serviço de transporte coletivo, sob pena de multa, além da proibição do uso de veículos de transporte escolar no serviço regular de transporte público