Reserva de vagas em concurso público é inconstitucional

Concurso público.

JT é competente para julgar relações de trabalho em contratos administrativos

Tribunal garante prótese importada para paciente carente

Mão Branca não consegue liminar para usar chapéu de couro no pleno da Câmara

Medida sócio-educativa não se extingue quando o jovem completa 18 anos

Justiça condena empregado que trabalhava "24 h por dia, sem intervalo"

TRF derruba restrição a comercial de cerveja

Condenado por tráfico de drogas pede HC no Supremo

Negada liminar em HC a acusado de estupro

Justiça nega habeas corpus a acusado de tentar matar idosa

Juiz Federal de Uberlândia (MG) nega reintegração à universidade de culpados por trote violento

Ex-proprietário da Avestruz Master tem HC negado pelo Tribunal

Júri é anulado por inobservância da plena defesa

Pagamento de dívidas trabalhistas tem preferência sobre impostos

Homem é condenado por manter relação sexual com menor

Regimento Interno do TRT-10 é reformulado para atender à Emenda Constitucional nº 45

STF concede habeas corpus a condenada por crime de descaminho

Pedido de concessão de prisão especial

Modelo de Petição

Projeto dá prazo de defesa a devedor condenado

O Projeto de Lei 7232/06, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), permite que o devedor condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação apresente ao juiz

Difamação de ex-cônjuge gera indenização por danos morais

A 2ª Câmara de Direito Civil do TJ negou provimento ao recurso interposto por B.J.K., contra sentença da Comarca da Capital, que o condenou ao pagamento de R$ 7 mil , a título de danos morais, em virtude de ter difamado suas ex-esposa e ex-cunhada.