MPF/SC: veículos com placas onde há praças de pedágio não devem pagar tarifa

Para MPF/SC, a decisão de que lei estadual é inconstitucional deve ser tomada pelo Poder Judiciário e não por concessionária

Tribunal decide que grávida pode ser demitida por justa causa

Uma trabalhadora grávida perde a estabilidade no emprego se for demitida por justa causa.

Cobrança de direitos autorais não deve impedir novos eventos de inadimplentes

Suspensão de atividade pode quebrar empresa

Grêmio vai pedir efeito suspensivo da exclusão da Copa do Brasil

Pedido do clube gaúcho deve ser atendido pelo tribunal

Joaquim Barbosa suspende criação de TRFs

Ministro viu indícios de vício de iniciativa

Ministro do STF nega pedido de liminar contra PEC dos Poderes

Proposta tem causado polêmica por submeter algumas decisões do Supremo à análise do Congresso

PGR considera inconstitucional lei que cria estatuto da magistratura no Rio de Janeiro

Pela Constituição Federal, somente lei complementar de iniciativa do Supremo Tribunal Federal disporá sobre o estatuto da magistratura

Justiça Federal nega suspensão da Calourada de Medicina

O evento denominado "Calourada de Medicina Federal" não foi suspenso pois o magistrado entendeu que o uso de imagem em cartaz não ofende a categoria profissional de enfermagem.

MS questiona devolução de quantia recebida por ex-juiz classista em razão de férias de 60 dias

Em consequência do ato da corte de contas, o nome do ex-magistrado poderá ser inscrito no Cadastro de Créditos Não Quitados do Setor Público Federal.

TJ suspende prisão domiciliar para apenados em regime aberto do Pio Buck

A Desembargadora Isabel de Borba Lucas concedeu neste sábado (19/9), em plantão, liminar em Mandado de Segurança impetrado pelo Ministério Público.

Lojista inadimplente tem fornecimento de água suspenso

A 2ª Câmara Cível considerou que o corte de água realizado por um shopping de Natal contra loja inadimplente, se trata de exercício regular de um direito, por não ser razoável aumentar a taxa de condomínio dos demais lojistas em detrimento do inadimplente.

Dias de recesso forense não são considerados na contagem de prazo

O recesso forense de 20 de dezembro a 6 de janeiro suspende os prazos recursais no âmbito de toda a Justiça do Trabalho. A diretriz da Súmula nº 262 de que o recesso forense e as férias coletivas dos ministros do Tribunal Superior do Trabalho suspendem os prazos não tem aplicação restrita apenas aos recursos protocolados diretamente no TST, mas estende-se a todos os graus de jurisdição trabalhista.

Supremo garante fornecimento gratuito de medicamento a portadora de leucemia crônica

Alagoana portadora de leucemia linfocítica crônica terá medicamento fornecido gratuitamente pelo estado de Alagoas.

Universidade cearense terá de recalcular nota de candidata ao cargo de delegado civil

Responsável pela realização do concurso público para o cargo de delegado da Policia Civil do Ceará, a Universidade Federal do mesmo estado terá de excluir questão impugnada da prova de candidata e recalcular a respectiva nota.

Condenação para homem que desacatou policial

Irmão de advogado preso pela PF no Rio deu liminar à caça-níqueis

Delegados de polícia propõem inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 41

Escola Agrotécnica quer cassar decisão que concedeu reajuste a remunerações e pensões

Quarta Turma do TRF5 reduz tempo de prisão de estelionatária

Pastor dono de rádio clandestina pede Habeas Corpus no STF