Inobservância de regra técnica não se confunde com imperícia e agrava pena de médicos

Procuradores da República impetram mandado no STF para manterem auxílio-moradia

Beneficiada por indenização terá que prestar caução sobre valores recebidos

Renan busca harmonia dos três Poderes

Família de ex-dono do Banco Santos deverá deixar mansão no Morumbi

Negada liminar a policial que matou amante em frente a delegacia no Rio

AMB responde declarações da OAB

STF mantém proibição do exercício de outras funções públicas por membros do MP

Lula toma posse e defende reforma política

Lei complementar e decreto estadual não podem ser revogados por resolução administrativa

Questões de Direito Tributário

Márcia Pelissari Gomes é Estudante do sétimo período de Direito da Universidade de Itaúna e estagiária do TJMG.

Lei que pune violência doméstica depende da criação de juizados especializados

2ª Turma cassa liminar e mantém ação penal contra policial rodoviário acusado de homicídio

1ª Turma do STF julga prejudicada ação de delegado federal investigado na 'Operação Lince'

Multa do FGTS: SDI-1 decide que 40% incidem sobre todo o período

TJ acolhe sugestão da OAB-RO e recesso é regulamentado

União contesta precatórios de R$ 600 milhões referentes a terras do século XIX

Ministro nega liminar em HC e mantém poder de investigação pelo Ministério Público

2ª Turma exclui crime de fraude processual de cirurgião que matou e esquartejou ex-namorada

Brasil Telecom impetra MS contra suspensão de cobrança da assinatura básica mensal no sul do país