Janene será notificado para oferecer resposta em denúncia oferecida pelo MPF

Mantido andamento de ação penal contra militares acusados de superfaturamento

Discussão de MS em desapropriação de imóvel rural indica necessidade de revisar jurisprudência

Extinta medida cautelar de deputados capixabas acusados de envolvimento no "Gratzoduto

PGR questiona norma que permite procuradores de Mato Grosso mudarem de cargo

Norma do TJDFT que previa julgamento de ação penal em sessão secreta é inconstitucional

Condenado por tráfico de ecstasy consegue substituição de prisão por pena alternativa

OAB contesta lei que cria súmula vinculante do primeiro grau

PMDB pede suspensão de lei que alterou limites municipais no Pará

"Possibilidade de progressão para crimes hediondos não significa igualar punição a delitos comuns"

Ministério Público denuncia 78 colaboradores da Schincariol

PGR questiona dispositivo que alterou competência da Justiça trabalhista

Senado aprova indicação de Enrique Ricardo Lewandowski para o STF

Assegurada às cooperativas isenção tributária de PIS/Pasep e Cofins

Brasileiro condenado à morte ainda pode recorrer

Lei nº 11.276, de 7/02/06.

Altera os arts. 504, 506, 515 e 518 da Lei no 5.869, de 11 de janeiro de 1973 - Código de Processo Civil, relativamente à forma de interposição de recursos, ao saneamento de nulidades processuais, ao recebimento de recurso de apelação e a outras questões.

Universidade federal tem pedido deferido quanto à transferência de militar

Novo ministro

Ministro nega antecipação de tutela a Santa Catarina sobre importação de gás natural

CNJ abre consulta pública para criar "Ouvidorias de Justiça"