Defensoria questiona proibição de fixar pena abaixo do mínimo legal

2ª Turma do STF mantém julgamento de perito criminal pelo júri popular

Candidata a juíza sem três anos de atividade jurídica não consegue vaga no TRT

Município pode cobrar ISS sobre atividades notariais e registrais

STJ já está se preparando para a mudança no Código de Processo Civil.

Assim que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionar a lei que institui o artigo 543-C do Código de Processo Civil (CPC), a Presidência do Superior Tribunal de Justiça iniciará os procedimentos para absorver os processos que tratam de ações repetitivas.

ADI questiona forma de preenchimento dos cargos comissionados na Câmara Legislativa do DF

Enfam e CNJ assinam termo para capacitação de magistrados sobre a Lei Maria da Penha

Cumbre aprova Declaração de Brasília em busca de uma Justiça para servir o cidadão

Abolição da prisão civil por dívida?

Ricardo Calil Fonseca, Advogado em Itaberaí, Goiás, atuante desde 1992, nas áreas: cível e trabalhista, inscrito na OAB/GO sob nº. 12.120. Pós-graduado em direito do trabalho, pelo convênio Universidade Católica de Goiás/PUC-SP.

Senado envia ao Ministério Público notícia-crime contra Rogério Buratti

Nula efetivação de Tabelião, sem concurso, após morte de titular

Desembargador acusado de venda de sentença quer voltar a exercer cargo no TJ-PI

Precatórios: Dívida em São Paulo é de 12 bilhões de reais

Auxiliar de enfermagem requer regulamentação de artigo da Constituição para receber aposentadoria especial

Estado não pode limitar lista de medicamentos fornecidos à população

Cobrança indevida de taxa pela Inmetro e Ipem/MG

Presidente Lula indica nomes de futuros ministros do STJ

CCJ aprova reajuste salarial para STF e Procuradoria

CCJ aprova reajuste de salários dos ministros do STF e Procuradoria.

Adicional de insalubridade incide sobre piso da categoria

1ª Turma nega habeas corpus a Suzane von Richtofen