STF indefere liminar em habeas corpus para condenado por roubo de bicicleta

Família espera indenização há 45 anos

Plenário suspende artigo de MP sobre honorários advocatícios

Ação popular é via adequada para questionar acordo confirmado em juízo e com trânsito em julgado

2ª Turma autoriza aplicação de pena restritiva de direitos a condenados pela antiga Lei de Tóxicos

STJ deve investigar o juiz Paulo Medina

Juiz aplica nova lei e indefere progressão a condenada por crime hediondo que cumpriu 1/6 da pena

Mandado de Segurança contesta questões no concurso público do MPU

1ª Turma concede HC a advogados contratados sem licitação

Candidato não recomendado em exame psicológico ganha direito de prosseguir em concurso

STF reafirma que barcos e aviões não pagam IPVA

Justiça Federal aceita denúncia do MPF contra bispos da Renascer

2ª Turma anula condenação do TJ-RJ

Resolução nº 33, de 23/03/07

Conselho Superior da Justiça do Trabalho. Dispõe sobre a diferença devida a Juiz do Trabalho Substituto que se encontra substituindo ou auxiliando o juiz titular.

Negado habeas a advogado denunciado por crimes contra a ordem tributária

STF determina que defensoria preste assistência jurídica a preso em estado terminal

Magistrado santista entra com mandado de segurança para ser promovido em sua comarca de origem

Homem que tentou roubar R$ 75 de idoso não pode ser beneficiado pelo princípio da insignificância

Chinaglia nega que reajuste esteja em pauta

Justiça especializada é competente para julgar ações relativas à representação sindical após EC