Lei de SC que exigia equipamento para atestar autenticidade de cédulas é inconstitucional

Lei afrontaria o artigo 192, inciso IV, da Constituição Federal, que estabelece a competência privativa da União para legislar sobre funcionamento das instituições financeiras

Previdenciário. Agravo interno. Juros de mora.

Decisão mantida pelos seus próprios fundamentos. Recurso não provido.

Militar acusado de falsificação de documento recorre ao STF

Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto

Plenário extingue ADI contra lei alagoana já revogada

Sistema de Cotas: mais sete estudantes tiveram matrícula deferida

Toffoli minimiza processos contra ele e diz ter condições de integrar o STF

Condenações em primeira instância foram suspensas, afirma. Advogado-geral da União está sendo sabatinado no Senado nesta quarta.

Mensalão mineiro: ministro Joaquim Barbosa encaminha processo para análise pelo Plenário

O ministro Joaquim Barbosa, relator do Inquérito (Inq) 2280 que apura fatos relacionados ao mensalão mineiro, já concluiu a análise da matéria.

Irmão de Celso Daniel protesta em carta contra demora do Judiciário

Resolução editada pelo STF regula o processamento de súmulas

Deputado federal continuará respondendo por improbidade na 1ª instância

No dia 15 de julho, o deputado federal João Magalhães (PMDB-MG) teve pedido de liminar negado nos autos da Reclamação (RCL) 6254.

Juízes contra o foro privilegiado

Aprovada criação de 9.388 vagas para contratação de funcionários públicos

Negado pedido de Maluf para ser julgado por foro especial

Ministro Menezes Direito é empossado no STF

Argentino obtém autorização para reaver bens retidos pela Polícia Federal

Cartas de presos poderão ser interceptadas por razões de segurança

Publicada a Ata da sessão de julgamento da ADC sobre nepotismo

Lula indica Lewandowski para ministro do STF

Presidente da OAB-RS defende mudanças no STF