Entenda as diferenças entre impedimento e suspeição

Novas provas de investigação de paternidade podem ser feitas na segunda instância

O juízo de segundo grau, em caso de dúvida diante das provas produzidas, pode tomar a iniciativa de anular a sentença e determinar a realização de novas provas.

Segunda Turma concede liberdade a réu que não atendeu citação por edital

O fato de acusado não atender citação por edital não significa que ele pretende frustrar a aplicação da lei penal.

Internet do Judiciário passará de .gov para .jus

Impetrado mandado de segurança contra ato do CNMP que fixou regras para concursos na carreira do Ministério Público

STF concede liminar a médico acusado de cinco homicídios

Cortes Supremas do Mercosul discutem sistema jurídico comum

Mantido regime prisional para acusado de assalto a mão armada

STF nega liminar em HC para delegado acusado de falsidade ideológica

Arquivado processo contra cidadão russo procurado pela Interpol

Ministra Ellen Gracie diz acreditar na aprovação do PCS

Suspensa a quebra de sigilos de empresa determinada pela CPMI dos Correios

CPMI dos Correios pode quebrar sigilos de José Roberto Funaro, mas não pode divulgar os dados

Mantida quebra de sigilos da corretora de valores Novinvest

Íntegra do voto do ministro Sepúlveda Pertence do MS de José Dirceu

Liminar impede CPMI dos Correios de quebrar sigilo da Euro Corretora de Valores

ADI que contesta mudança na Lei Pelé é arquivada

Henrique Alves afirma que cumprirá texto constitucional no caso mensalão

Não há consenso se o STF pode mandar cassar imediatamente o mandato dos deputados condenados, ou se

Roubo e extorsão. Falta de nexo de causalidade. Concurso material. Formas delitivas autônomas. Posicionamento do STF. Denúncia. Continuidade delitiva.

Cunha diz que decisão do STF o obriga a aceitar outros 9 pedidos de impeachment de Dilma

Presidente da Câmara vai acatar pedidos caso seja mantida a posição do ministro Marco Aurélio Mello sobre a abertura de processo para afastamento do vice-presidente Michel Temer.