AGU afirma que Lei de Responsabilidade Fiscal é constitucional

As informações enviadas pela AGU serão utilizadas para o julgamento final da ação.

Acusado de homicídio não consegue suspender audiência a que compareceu algemado

O pedido de liminar foi negado pelo ministro Joaquim Barbosa. Ele justificou sua decisão ressaltando que a súmula não proíbe o uso do instrumento, apenas restringe.

Encarregado de eletricista encontra e devolve envelope com R$ 2 mil no STF

A atitude do assistente de eletricidade de empresa que presta serviços à Companhia Energética de Brasília (CEB) garantiu o pagamento das despesas de um centro de recuperação de dependentes químicos nesta quinta-feira (23).

2ª Turma dá prazo para Tribunal do Júri paulista julgar acusado de homicídio

de agosto de 2005, e ainda não havia previsão de julgamento, quando o HC foi protocolado no STF.

Operadoras de telefonia não precisam informar a CPI ofícios que autorizaram escutas

Pela decisão, as telefônicas tiveram de enviar para a CPI a relação dos juízos que expediram os mandados de interceptação telefônica.

Magistrado de Santos (SP) continuará respondendo a processo por prevaricação

Condenado que fugiu e foi recapturado pede para não perder todos os dias remidos

Ministro arquiva HC em que condenado por crime hediondo pedia progressão de pena para cursar universidade

Ministro nega HC a condenado por crime hediondo.

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal contra soldado que subtraiu R$ 75

Ministra Cármen Lúcia concede liminar e suspende ação penal.

Ministro concede liminar a servidores dos Correios contra ato do TCU que anulou ascensão funcional

Delegado de polícia acusado de liderar quadrilha tem liminar em HC negada pelo STF

Ministra indefere liminar para aprovado em concurso do MPU que contesta retificação do edital

STF indefere liminar para a TAM em recurso contra aumento de alíquota de PIS/Cofins

STF nega liminar que contestava recomposição em vencimentos de magistrados

Ministro do STF defere liminar sobre depósito prévio em recurso administrativo

Telemar ajuíza petição para suspender serviços de telefonia para o município de Fortaleza por inadimplência

STF mantém a aplicação de subteto nos salários de funcionários inativos da Vasp

Deferida liminar em favor do Espírito Santo para suspender gratificações sobre vencimentos de delegados de polícia do estado

Deferida extradição de belga condenado por tráfico internacional de entorpecentes

Liminar autoriza posse de servidores do Ministério Público de Rondônia