STF julga recurso sobre incorporação de diferenças de URV

O percentual de correção apurado nos casos de erro de conversão deixa de ser aplicado a partir do momento em que houver reestruturação da remuneração da carreira dos servidores eventualmente prejudicados

Negada liminar a delegado condenado por fraudes contra o INSS

Ele foi condenado a mais de dez anos de reclusão; Prejuízo causado foi superior a R$ 9 milhões

Ministro Joaquim Barbosa declara extinta a punibilidade de Sílvio Pereira

O ex-secretário-geral aceitou proposta do MPF para suspensão condicional do processo. Ele foi acusado do crime de formação de quadrilha

STF garante acesso a elementos de prova para advogado do presidente do Opportunity

A relatora do caso, ministra Cármen Lúcia, revelou que o reclamante teve acesso a provas colhidas nos autos, mas esse acesso não foi pleno e não foi na forma pretendida

Pai e filha condenados por crimes na gestão de OSCIP pedem suspensão de fiança

A entidade tinha como objetivo a execução de programas públicos de cunho social e, de acordo com os autos, teriam sido desviados pelos réus recursos da área de educação e saúde

Arquivada ação em que entidades desportivas pediam a liberação dos bingos no Brasil

Na ação, as entidades argumentavam que o lucro obtido na exploração de bingos em cartela ajudava a financiar o futebol society, uma vez que se trata de um esporte amador que enfrenta dificuldades na obtenção de recursos

AMB contesta Resolução do CNJ

Magistrados ajuízam Ação Direta de Inconstitucionalidade sobre procedimento administrativo disciplinar

Comerciantes do Rio de Janeiro questionam lei sobre sacolas plásticas

Para Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo a Lei Estadual 5.502/2009 extrapola a competência estadual

Segunda Turma rejeita recurso para anular condenação de Rocha Mattos por denunciação caluniosa e abuso de autoridade

A 2ª Turma do STF rejeitou Recurso ordinário em HC apresentado pela defesa do acusado com o

Pedido de esclarecimentos em juízo é justificável para esclarecer declarações dúbias ou ambíguas

O STF reafirmou o entendimento da Corte de que o pedido de explicações em juízo é justificável para esclarecer situações.

STF editará Súmula Vinculante sobre gratificação para servidores inativos

Gilmar Mendes recebe proposta de lei sobre abuso de autoridade

Jungmann disse que veio pedir sugestões e contribuições de Gilmar Mendes ao projeto.

ADI questiona lei gaúcha que permite concessão de autorização ambiental sem estudo de impacto

Bancada parlamentar feminina vem ao STF reforçar representação contra juiz que discriminou a Lei Maria da Penha

Servidores públicos aposentados em São Paulo têm direito a receber prêmio de produtividade

Servidores públicos aposentados.

Indeferida liminar para magistrados que contestavam decisão do CNJ sobre teto remuneratório

STF suspende lei catarinense que veda cobrança de assinatura básica por empresas de telefonia

Mantida decisão que considerou taxa de incêndio do DF inconstitucional

Família pede ao STF a anulação da desapropriação de suas terras

Aprovadas em concurso ajuízam ação para tomarem posse nos cargos