Plenário reafirma que Justiça do Trabalho não pode julgar relação entre servidores e Administração Pública

Parque de diversões não tem de fazer depósito prévio para contestar débito previdenciário

Ministra do STF desobrigou depósito prévio de parque temático.

Ministro arquiva HC em favor de suspeito de assassinato

O HC recorria de decisão liminar do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que tinha indeferido outro pedido em favor dos acusados.

STF nega recurso à Câmara Municipal de Atibaia (SP)

Skymaster contesta publicação de dados obtidos com quebra de sigilo bancário

Funasa contesta decisão da justiça trabalhista de Fortaleza

Ministra nega liminar a empresário paulista acusado de sonegação fiscal e lavagem de dinheiro

Turma reconhece prescrição e nega extradição de espanhol acusado de tentativa de homicídio

A decisão foi unânime.

Decano do STF assegura garantias a depoente da CPI do Carf

A decisão assegura ao ex-conselheiro o direito de permanecer em silêncio, a fim de não se autoincriminar, e de comunicar-se, pessoal e reservadamente, com seus advogados

Liminar afasta aposentadoria compulsória de agente de polícia legislativa aos 65 anos

A idade limite tem previsão na Lei Complementar (LC) 51/1985, com redação dada pela LC 144/2014

STF mantém cancelamento de aposentadoria de anistiadas do MEC

Não se pode extrair das normas citadas e das provas dos autos que as autoras do MS tenham ocupado cargo, função ou emprego público, ?mas que apenas desempenharam atividade temporária

Arquivada ADI sobre equiparação salarial entre PMs e delegados de polícia em SP

Justiça concluiu que a ação foi prejudicada por perda de objeto, uma vez que a lei questionada não tem mais eficácia, e decidiu arquivá-la

Estudante recorre ao STF alegando prejuízo por cotas para alunos de escola pública

Estudante obteve a 79ª colocação para o curso de Farmácia, que oferecia 80 vagas, e teria sido aprovada se não fosse o sistema de cotas da UFSE

Plenário homologa transação penal para deputado, acusado de crime ambiental, doar alimentos

A decisão foi unânime.

OAB impetra habeas para advogados que defendem investigados na Operação Jaleco Branco

Rincón considera ilegal sua prisão e pede habeas corpus ao STF

Indeferido habeas corpus para advogado acusado de calúnia

Seqüestro de verbas do município de Salvador é suspenso pelo STF

Ministro suspende decisão que obriga Vale a pagar dívida tributária

Suspensa a decisão que obrigava a empresa Vale a pagar mais de R$ 30 bilhões de reais referentes a dívida tributária à Fazenda Nacional

STF invalida regras que restringem acesso de novos partidos ao Fundo Partidário e à propaganda eleitoral

O Plenário do STF declarou a inconstitucionalidade de regras que restringem o acesso de novos