Mantida prisão de economista condenado por tráfico de drogas

Negado habeas corpus a ex-policial condenado por homicídio e tráfico de drogas

Rio Grande do Norte contesta decreto que reduziu base de cálculo de imposto sobre café no RJ

Rejeitado pedido de liminar de policial civil condenado por morte de empresário em Santa Catarina

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério

STF arquiva mandado de segurança impetrado por deputado

Conselho Nacional de Justiça está aberto a qualquer cidadão

1ª Turma concede liberdade a empresário investigado pela CPI da Pirataria

STF mantém regime fechado de condenado por furto de caminhão e carga de 8 mil garrafas de vinho

Ministro Alexandre de Moraes não verificou abuso ou ilegalidade que justificasse a atuação excepcional do STF no caso

Ministro assegura direito de resposta com base na Constituição

Segundo o entendimento adotado pelo decano da Corte, mesmo após o julgamento em que o STF

Inviável MS contra decisão que veda contagem de tempo sem contribuição para aposentadoria

O magistrado pretendia contabilizar como tempo de serviço o período em que exerceu a advocacia, mas como não comprovou o recolhimento de contribuições, o TCU entendeu que o ato seria ilegal

Liminar garante cumprimento de decisão a partir de publicação da ata de julgamento

A liminar, deferida na Reclamação (Rcl) 20160, reafirma a jurisprudência da Corte no sentido de que o termo inicial da eficácia de decisão proferida em controle abstrato de constitucionalidade é a data da publicação, no Diário da Justiça Eletrônico, da ata da sessão de julgamento

Mantida prisão de empresário acusado de ser mandante da morte de cunhado em MG

A vítima, acompanhado da esposa e filho, viajava para o Município de Caxambu (MG) quando foi abordada por dois corréus, que os seguiram na estrada. A vítima foi alvejada por disparos de arma de fogo e morreu no local

Negado seguimento a HC de líder garimpeiro que pedia trancamento de ação penal

O pedido de HC alegava a inépcia da denúncia por ser baseada apenas em relatório do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (COAF), que, por si só, não comprovaria a materialidade delitiva e a existência de indícios suficientes de autoria. Alegava, ainda, a atipicidade da conduta supostamente praticada pelo acusado e a falta de justa causa para a propositura da ação penal.

Lojistas questionam no STF lei paulista sobre proteção ao crédito

Para os lojistas, a norma traz “graves danos ao interesse público, aos órgãos de proteção ao crédito e aos próprios consumidores”

STF deve adiar julgamento da correção da poupança em planos econômicos

O adiamento será defendido pelos relatores dos processos que tratam do assunto

STF mantém júri de coronel acusado de homicídio

Crime pode ter sido praticado por motivo torpe e que dificultou a defesa da vítima

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte

Médico acusado de integrar quadrilha acusada de fraude em DPVAT pede HC

De acordo com o MP, a suposta quadrilha, composta de um núcleo policial e um núcleo jurídico, obtinha em hospitais e delegacias de vários municípios informações sobre vítimas de acidentes de trânsito