STF suspende ato por exceder prazo para conclusão de processo

Desembargador poderá retornar ao exercício da magistratura

Concedida extradição de major argentino envolvido em massacre

Único voto discordante, o ministro Marco Aurélio votou contra a concessão da extradição, alegando que o crime ocorreu durante regime de exceção vigente no país vizinho e teve motivação política

Coligação que não atingiu quociente eleitoral reivindica mandato de deputado federal

O ex-deputado federal J.C.S. foi impedido de cumprir novo mandado federal

Aposentado da PF contesta ato do TCU que invalidou contagem de tempo de serviço rural e determinou seu retorno à ativa

No mérito, ele pede a confirmação da decisão liminar.

Acusado de latrocínio quer responder a processo em liberdade

A defesa alega constrangimento ilegal, pois A.G.A. teria sido preso preventivamente com fundamento em indícios, não comprovados, da prática de latrocínio.

OAB questiona dispositivo do regimento interno do TRT-2 por considerá-lo discriminatório

A OAB alega que o regimento interno anterior do TRT também era inconstitucional, porque também fazia distinção na composição do Órgão Especial, embora previsse composição diversa da ora adotada.

Treze réus condenados no processo do mensalão recorrem ao STF

Prazo para apresentação dos segundos embargos de declaração terminou nesta segunda-feira

1ª Turma reconhece possibilidade de uso de prova emprestada

Plenário julga 230 recursos de decisões da Presidência

Requisitos para criação de CPI na Assembléia Legislativa de São Paulo são declarados inconstitucionais

1ª Turma mantém entendimento sobre perda da remissão de pena por falta grave

STF julga constitucional dispositivo da Lei das ADIs que autoriza modulação dos efeitos de decisão

Para a Corte, a regra visa proteger a segurança jurídica, direitos fundamentais ou outros valores constitucionais que devam ser preservados.

Relator nega pedido de ex-vereador que pretendia reduzir pena

Ele foi condenado à pena de 11 anos e 2 meses pelos crimes de peculato e formação de quadrilha.

Ministro Lewandowski defere liminar com base na liberdade de imprensa

O exercício concreto, pelos profissionais da imprensa, da liberdade de expressão, assegura ao jornalista o direito de expender crítica, ainda que desfavorável e em tom contundente, contra quaisquer pessoas ou autoridades

Ação declaratória de nulidade de cláusulas contratuais. Contrato bancário. Incidência do CDC.

Relativação. Presença de capitalização de juros. ilegalidade reconhecida. Súmula 121 do STF. Juros remuneratórios abusivos.

Plenário julga ações que contestam dispositivos do Estatuto da OAB

Sindicato questiona decisão que determinou fim da greve na Educação em Rondônia

Sindicato argumenta que a greve foi deflagrada com o cumprimento de todos os requisitos previstos na lei

INSS quer suspender pagamento a auditores da Receita que pode chegar a R$ 12 milhões

De acordo com o INSS, a decisão pode causar gravíssima lesão à economia pública e ?viola não apenas as garantias processuais conferidas à Fazenda Pública, mas também normas constitucionais de direito financeiro e orçamentário, bem como o princípio da isonomia?

Negada liminar a denunciada por homicídio culposo no trânsito

No HC, a defesa pediu liminar para suspender a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 18 de agosto de 2010 até o julgamento final deste habeas corpus.

Segunda Turma nega recurso de Ricardo Teixeira em ação contra Juca Kfouri