Condenado a pena em regime semiaberto pode apelar em liberdade

Relatora destacou que o acusado não poderia aguardar julgamento em regime prisional mais gravoso do que a sentença condenatória. Policial teria sido condenado por extorquir dinheiro de traficantes mediante sequestro

Empresários paulistas pedem trancamento de 13 ações penais por falsidade ideológica

Acusado de importação ilegal e sonegação pede anulação de provas obtidas por interceptação telefônica

No mérito, pede que seja considerada ilícita toda e qualquer prova de interceptação telefônica na qual o acusado apareça como um dos interlocutores.

Defesa de Arruda não tem dúvidas sobre manipulação de vídeos

Segundo ele, algumas gravações apresentam imagens entrecortadas e outras não permitem que se perceba de forma clara a fala dos envolvidos.

Magistrado estende a homem medidas protetivas da Lei Maria da Penha

Ficou determinado que a ex-companheira permaneça a uma distância mínima de 50 metros, ressalvada a possibilidade de acesso a sua residência.

CCJ aprova mais um projeto estabelecendo que recusa a exame de DNA permite presumir paternidade

Recusa da mãe em fazer exame de DNA do filho gera presunção para negativa de paternidade

Vinculação ao pagamento de multa para liberar documento é ilegal

Professora ganha direito de receber diferenças na aposentadoria

Tribunal reconhece legitimidade de irmão para anular registro de nascimento da irmã por falsidade ideológica

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça, por unanimidade, reconheceu a legitimidade do irmão para ajuizar ação declaratória de inexistência de filiação legítima decorrente de falsidade ideológica.

Provas concretas devem fundamentar pleito de danos morais

Olhar para peito de homem não é crime, diz Justiça britânica

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador

Condomínio não é responsável por ofensas feitas por morador a ex-síndico.

Advogado de Renan Calheiros abandona o caso

Registro de furto em DP não gera danos morais

Ex-juiz 'Lalau' volta a cumprir pena domiciliar

Pena domiciliar.

Juízes investigados por Furacão devem pedir afastamento

Comissão do CNMP vai propor auditoria no MP do Amazonas

Negada liminar em HC a acusado de estupro

É ilegal o registro de protesto contra a venda de bens