Outros condenados por castração de menores em Altamira recorrem ao STF

(castração) e assassinato de menores em Altamira (PA), entre 1989 e 1992, impetrou Habeas Corpus (HC 85223) no STF.

STF reafirma jurisprudência que veda cobrança de contribuição assistencial a trabalhadores não sindicalizados

Plenário Virtual mantém entendimento no sentido da inconstitucionalidade da contribuição assistencial imposta por acordo ou convenção coletiva de trabalho a não sindicalizados.

1ª Turma recebe denúncia contra Paulo Maluf por suposto crime de falsidade ideológica

Por unanimidade de votos, a Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu denúncia

PT ingressa com petição no Supremo contra vice de José Serra por crimes contra a honra

Federal (STF) a suposta prática de crime contra a honra pelo deputado federal Índio da Costa (DEM-RJ).

União recorre ao STF para evitar obrigação de fornecer remédios a portadores de doença pulmonar crônica

juiz da 1ª Vara Federal em Maringá confirmada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4).

STF absolve Cássio Taniguchi de suposta fraude em licitação e desvio de dinheiro público

Os ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) absolveram por unanimidade o deputado federal

Portador de deficiência visual impetra MS para continuar participando de concurso do STF

, no Supremo Tribunal Federal (STF), contra ato do diretor-geral substituto da Secretaria do STF.

Arquivada ação contra decisão do CNJ sobre adicional por tempo de serviço de magistrados

O ministro Eros Grau, do Supremo Tribunal Federal (STF), arquivou a Ação Originária (AO) 1488, em

Arquivada ação contra o presidente Lula por suposto crime eleitoral

O Supremo Tribunal Federal (STF) determinou o arquivamento da Petição (PET) 3651, ajuizada pelo

Condenado por homicídio pelo controle do tráfico no Complexo do Alemão pede HC

Os advogados apontam ilegalidades na condenação e afirmam haver falta de justa causa para a ação penal aberta contra seu cliente

2ª Turma afasta quantidade de droga como impedimento a redução de pena

O ministro Gilmar Mendes assinalou que a quantidade de droga deve ser sopesada na primeira fase da individualização da pena, e é impróprio invocá-la por ocasião da escolha do fator de redução prevista na Lei de Drogas, sob pena de ?bis in idem?

Absolvida menor punida por porte de arma de fogo desmuniciada e enferrujada

A Turma descaracterizou o crime por se tratar de arma de fogo desmuniciada e enferrujada, desprovida, portanto, de potencialidade ofensiva. Assim, entendeu tratar-se de conduta atípica.

Adiado julgamento sobre a natureza hedionda do crime de tráfico privilegiado

“O tratamento penal dirigido ao delito cometido sob o manto do privilégio e que, no caso concreto, foi expressamente reconhecido pelo juiz diante das circunstâncias e provas por ele carreadas e anotadas – e que não me parece poder ser objeto de alteração neste passo – apresenta contornos mais benignos, menos gravosos”, avaliou a ministra

Governo do Distrito Federal pede fim de preferência da União em execução fiscal

Princípio Fundamental (ADPF) 357, a norma contraria a Constituição Federal de 1988

Deputado federal recorre ao Supremo para garantir votação da PEC 300/08

Polícia Militar do Distrito Federal, com efeitos extensivos aos integrantes do Corpo de Bombeiros Militar e aos inativos dessas categorias.

Chega ao Supremo mandado de segurança contra proibição de venda de bebida alcoólica em rodovia federal

Plenário confirma liminar que mantém competência da Justiça Federal para julgar estatutários

Sancionada lei que atualiza plano de cargos e salários dos servidores do Judiciário

todas as perdas do passado recente, recompensa ao menos parcialmente o denodo com que têm se dedicado à instituição”, afirmou o presidente do STF.

ADI questiona norma que reestruturou carreira de fiscais tributários no Ceará

Segundo Janot, o provimento derivado de cargos é inconstitucional, uma vez que burla o instituto do concurso público e os princípios da impessoalidade e da moralidade

Ministro entende que concessão de benefício assistencial não precisa seguir os limites objetivos da lei