Recursos que discutem legalidade da tarifa básica de telefonia não devem ser encaminhados ao STF

Editora Abril não consegue anular condenação por matéria publicada em 2002

Escrivão quer anular prisão alegando descumprimento da súmula que limita uso de algemas

O escrivão alega que foi algemado sem necessidade e que, por isso, sua prisão em flagrante deve ser anulada.

Plenário concede habeas corpus de ofício para progressão da pena de condenados por crime hediondo

1ª Turma: falta de intimação pessoal de MP e defensor público fere princípio da ampla defesa

PSDB afirma que redução no desconto do IPVA no Paraná é inconstitucional

STF recebe denúncia contra Silvio Pereira por formação de quadrilha

STF nega liminar em habeas corpus e mantém Rincón preso

Liminar do Supremo garante aposentadoria de consultor da Câmara do Deputados

Magistrados do Amapá contestam decisão que vetou pagamento de auxílio-moradia

Ministros decidem em sessão administrativa submeter ao Plenário seis primeiras súmulas vinculantes

1ª Turma concede HC a condenado por homicídio preso preventivamente desde 2005

Viúva de desaparecido político tem direito a indenização, decide plenário do STF

2ª Turma indefere liminar para delegado condenado por tortura

Prefeita pede suspensão de processos por improbidade administrativa

1ª Turma mantém ação penal contra condenada por atropelamento

STF indefere extensão de liminar para acusado de matar Dorothy Stang

Concedida liminar a policiais paulistas acusados de tráfico de drogas

Adepol contesta poder de investigação do Ministério Público de Tocantins

Liminar suspende ação penal de empresário condenado por sonegação