Associação é admitida em ação que trata de subsídio de policiais paranaenses

Na ação, o Democratas pede que o Supremo fixe prazo para o estado cumprir a medida requerida

Sindicato pede reconhecimento da competência da JT para julgar ação sobre greve

O juiz entendeu justo o receio, concedeu liminar para evitar o excesso e fixou multa de R$ 100 mil em hipótese de desconsideração.

Chega ao STF reclamação por violação à Súmula Vinculante 14

1ª Turma: Lei penal não pode retroagir se não for para beneficiar o réu

Mantida queixa-crime contra jornalista com base no Código Penal

O parlamentar apresentou queixa-crime na 1ª Vara Criminal de Marília (SP), alegando que o jornal teria prejudicado sua imagem com reiteradas ofensas incluindo acusações de que Camarinha seria chefe de um grupo armado e que teria roubado dinheiro público.

Senador tucano pede para ter acesso aos dados sigilosos dos cartões corporativos

Consumo de drogas dentro quartel deve ser punido conforme Código Penal Militar

Militar condenado a um ano pelo consumo de drogas dentro de quartel.

STF julga inconstitucional decreto estadual que autorizava bingos no Rio de Janeiro

Médico condenado a 114 anos por atentado violento ao pudor pede para ser julgado novamente

1ª Turma afirma constitucionalidade de prisão civil de depositário infiel

Ex-parlamentar pede fim de descontos de INSS e imposto de renda em sua aposentadoria

Promotor de Justiça impetra Mandado de Segurança para manter gratificação

Deferida liminar para o INSS suspender benefício assistencial

Arquivada ADI contra Lei pernambucana sobre subsídios de magistrados

PGR ajuíza ação contra lei que autorizou brigas de galo no Rio Grande do Norte

ADI 3764 será julgada diretamente no mérito, decide presidente do STF

Indeferido Habeas Corpus para condenado pela 'Operação Bisturi'

Investigado pela 'Operação Sanguessuga' questiona uso de prova ilícita em eventual denúncia pelo MPF

PMDB pede ao STF que considere inconstitucional lei maranhense

Lei cearense sobre critérios de desempate na promoção de juízes é questionada pela PGR