Supremo nega HC a acusados de corrupção eleitoral em município baiano

Supremo suspende transposição de servidores no Judiciário do Maranhão

Art. 168-A c.c art. 71 do CP. Preliminar de nulidade pela necessidade de suspensão do processo em razão de adesão ao paes rejeitada. Preliminar de nulidade pela inépcia da denúncia afastada.

Inocorrência de cerceamento de defesa decorrente do indeferimento de prova pericial.

STF nega direito de juízes do MA a vinculação salarial com subsídio de deputado

Liminar suspende indenização contra a União de R$ 600 milhões referente a terras registradas no século XIX

Não cabe reclamação contra cautelar que desrespeita acordo de delação, diz Edson Fachin

Para o ministro, é preciso conexão entre a decisão reclamada e o paradigma invocado, "sob pena de conferir-se contorno recursal à via reclamatória".

Partido pede declaração de constitucionalidade de dispositivo que aplica regime celetista aos conselhos de classe

O dispositivo determina a aplicação da Consolidação das Leis do Trabalho aos empregados dos conselhos profissionais

Gil Rugai obtém HC de ofício no Supremo

STF rejeita recurso de juíza acusada de receber valores para absolver traficante colombiano

Para o ministro André Mendonça, o caso não preenche o requisito da repercussão geral para que seja julgado pelo STF

2ª Turma mantém condenação de deputado por violação de sigilo em operação policial

Parlamentar cumprirá pena restritiva de direitos

Contribuição social. Sesi/Senai. Legitimidade passiva da união. Prescrição.

Ademais, é a União que promove a arrecadação das exações, bem como a fiscalização acerca da regularidade do seu recolhimento. Dessa forma, deve integrar o pólo passivo da lide na qualidade de litisconsorte passivo necessário.

Reconhecida repercussão geral em processo sobre redução de vencimentos com base em subteto

Senac possui imunidade tributária na aquisição de imóvel

Ônus de afastar a presunção de vinculação às atividades essenciais é do fisco, e não do contribuinte

STF deve levar um mês para julgar recursos do mensalão

Não é garantido que os réus comecem a cumprir penas após julgamento dos recursos

Exportadora entra com ação cautelar para impedir recolhimento da Cofins

Bens importados por meio de leasing devem ser tributados em ICMS

Tributário. Mandado de Segurança. Importação -ICMS. IPI. Desembaraço aduaneiro.

Liminar suspende posse de novos dirigentes no TJ-RS

Posse dos desembargadores eleitos continuará suspensa até a decisão final do STF

STF defere liminar em favor de funcionários da Eletrosul

Servidores públicos da polícia militar e do corpo de bombeiros militares. Reajuste. Equiparação com servidores públicos civis.

Conforme determina o art. 37, X, da Constituição Federal, a remuneração dos servidores públicos