Estado da Bahia obtém suspensão de segurança e evita devolução de ICMS

Mantida prisão preventiva de delegado paulista

Suspensa execução de sentença contra advogado condenado por crime tributário

Plenário defere extradição de ex-bancário português

Chega ao Supremo interpelação contra o ministro Nelson Jobim

Jobim afirma que responsabilidade do Supremo é garantir "as regras do jogo"

1ª Turma: Falta grave em presídio acarreta perda de remissão dos dias trabalhados

Ministro Celso de Mello determina o arquivamento do pedido de habeas de Suzane Von Richtofen

Supremo julga improcedente Reclamação do ES sobre precatório

TCU terá de reanalisar concessão de pensão garantindo contraditório e ampla defesa

O STF decidiu que o TCU terá de analisar novamente a concessão ou não de uma pensão considerada

Ex-prefeito candidato a deputado estadual recorre contra decisão que rejeitou sua prestação de contas

O ex-prefeito alega que houve desrespeito ao posicionamento do Supremo em relação a competência dos Tribunais de Contas para apreciar as contas dos administradores de recursos públicos.

PGR reclama de acórdão do TRF-4 que ofende decisão do Supremo

Crimes contra o Sistema Financeiro Nacional. Preliminares refutadas. Emissão e negociação de títulos sem lastro.

Ministra nega liminar em HC que contesta novo julgamento depois de absolvição do réu

Mas a ministra relatora negou a liminar afirmando que os argumentos apresentados pela Defensoria não se sustentam juridicamente.

Desvio e apropriação de verbas públicas. Prefeito. Decreto-lei nº 201/67.

Princípio da especialidade. Estelionato. Não configuração.

Confederações ajuízam ação contra Fundo de Investimento do FGTS

Ministros deferem, em parte, pedido de extradição de alemão acusado de mais de 64 delitos

Declarada a inconstitucionalidade de lei distrital sobre contadores de pulso

Lei paraibana sobre defensoria pública é declarada inconstitucional

Mantida liminar concedida ao empresário Marcos Valério