Criança queimada com ácido recebe indenização

TJMG autoriza penhora em faturamento de construtora

Mantida decisão cautelar para estudantes contra universidade amazonense

Juiz suspende reintegração de posse pretendida pela CEF

Em acidente causado por menor é responsabilidade dos pais indenizar

Decisão judicial obriga o município de Santo André a matricular criança em creche

É impossível acordo em processo que envolve transposição de cargos públicos

União continua ré em ação sobre dano ambiental em manguezal de Joinville (SC)

Declarada isenção do Imposto de Renda sobre rendimentos dos peritos do PNUD

Ministro arquiva ação que pedia afastamento do presidente do STJD

TJMG condena quadrilha de sequestradores

Pais perdem o poder sobre o filho por falta de condições psicológicas

TJ mantém indenização por ruptura de falange

Estudante condenado a indenizar professor

Mãe adotiva tem direito a licença-maternidade

Estado não tem obrigação legal de custear tratamento de fertilização

Ex-Funcionário do INSS Acusado de Sonegar Imposto de Renda tem seu Pedido de Liberdade Negado

MP-RJ não consegue assegurar que presidiários de Resende sejam transferidos

O Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) não conseguiu restabelecer, no Superior Tribunal de Justiça (STJ), a tutela antecipada que, pelo fato de a delegacia estar em condições precárias, ordenava a transferência dos presos encarcerados em Resende. O MP-RJ também não alcançou êxito na tentativa de fazer com que o recurso especial retido no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ) fosse imediatamente processado.

Sócio de empresa não pode propor ação rescisória

O sócio de empresa não tem legitimidade ativa para propor ação rescisória na tentativa de rescindir sentença da fase de conhecimento em que apenas a empresa era parte.

Mutirão: Ministro do Trabalho e Emprego deve esclarecer informações em processo da CNTur

A Primeira Seção do Superior Tribunal de Justiça resolveu, por unanimidade, transformar o julgamento em diligência para pedir esclarecimento acerca das informações contidas nos documentos.